PORTARIA Nº 160/PGJM, DE 04 DE JULHO DE 2023
Situação: Em vigor
Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 14/PGJM, de 6 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria do Ministério Público Militar e dá outras providências.
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Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 14/PGJM, de 6 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria do Ministério Público Militar e dá outras providências.
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