PORTARIA Nº 14/PGJM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017
Situação: Revogado
Ementa: Altera as atribuições e o funcionamento da Ouvidoria do Ministério Público Militar e dá outras providências.
Original
Ementa: Altera as atribuições e o funcionamento da Ouvidoria do Ministério Público Militar e dá outras providências.
OriginalHistórico de alterações