Qual a relação entre segurança pública e desenvolvimento social? Há saída urbanística para a criminalidade? Estes foram os principais temas debatidos na quarta-feira (11/06) pelos convidados da 26ª edição do projeto Segurança Pública em Foco, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), o projeto foi transmitido pelo canal do CNMP no YouTube. A iniciativa da CSP tem como objetivo fortalecer o diálogo e a integração entre os órgãos envolvidos na área de segurança pública, com foco nas ações da Comissão.
Ao abrir o evento, o presidente da CSP, procurador de Justiça Militar Jaime de Cassio Miranda, chamou atenção para o tema central do encontro: “Segurança Pública e Urbanismo Social”. Segundo ele, a escolha representa um olhar inovador sobre a segurança pública, tradicionalmente associada apenas à presença policial nas ruas.
“Nesta 26ª edição, buscamos um tema diferente. Quando pensamos em urbanismo social, trazemos uma perspectiva ampliada para a segurança pública”, afirmou. Miranda destacou que exemplos internacionais como Nova York, Londres e Berlim são muitas vezes distantes da realidade brasileira, mas apontou para Medellín, na Colômbia, como uma referência mais próxima e inspiradora. “Durante 20 anos, foi a cidade mais perigosa do mundo. Mas, com o urbanismo social, muita coisa mudou. Isso mostra que há saída e que ela não é única”, disse.
Para ele, não é possível discutir segurança pública sem abordar o urbanismo social. “Infelizmente, o Brasil talvez seja hoje um péssimo exemplo nesse aspecto, especialmente nas grandes metrópoles. Por isso, é um tema da maior importância”.
Tomando como ponto de partida o mesmo exemplo, o coordenador do Núcleo de Urbanismo Social e Segurança Pública do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Ricardo Brisolla Balestreri , afirmou que Medellín, de alguma maneira, cunhou a expressão “urbanismo social” por sua experiência de sucesso. “Medellín é hoje o centro inspirador das melhores experiências de urbanismo social com segurança pública que nós temos na América Latina e no mundo inteiro”, disse.
Segundo ele, o Brasil é o 14º país mais injusto, de acordo com dados da ONU. “Temos um cenário em que 95% da população são pobres ou miseráveis, 4% pertencem à classe média e apenas 1% à classe alta”, destacou. Para Balestreri, as desigualdades extremas contribuem diretamente para o aumento da violência.
Na avaliação do especialista, é urgente investir em políticas públicas que priorizem o desenvolvimento social. Ele traçou um paralelo com o passado escravocrata do país. “As sucedâneas da senzala são as favelas brasileiras, onde habita a mão de obra. Os governos, em geral, governam para a casa-grande e contêm a senzala. O direito à segurança pública não chegou às classes populares”, criticou. “Temos uma segurança pública sob a consigna de conter os pobres e proteger os ricos. Esse modelo gera consequências, e precisamos repensá-lo”, completou.
O expositor ainda apresentou números do Ministério da Justiça e do projeto Follow the Products, que mostram a força econômica do crime organizado no Brasil. Segundo esses dados, as atividades criminosas movimentaram cifras bilionárias. Venda ilegal de combustíveis, ouro, bebidas e tabaco alcançaram cerca de R$ 147 bilhões; crimes virtuais e roubos de celulares movimentaram R$ 186 bilhões; e o tráfico de cocaína, R$ 15 bilhões. “Os dados impõem uma revisão absoluta do modus operandi das políticas de combate ao crime”, recomendou.
O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Rafael Moreno Machado foi o terceiro a falar. Ele reforçou a crítica ao modelo atual e ressaltou o caráter estrutural da desigualdade urbana no Brasil. “Temos uma cidade dividida. Um verdadeiro mosaico urbano, marcado por uma urbanização desigual, que empurrou a população mais pobre para áreas em situação de anomia, onde foi preciso criar uma lógica própria de funcionamento”, explicou.
Machado defendeu que todos têm direito à cidade e à cidade segura. “Isso não se resolve apenas com policiamento. É preciso corrigir a dualidade urbana e superar o analfabetismo urbanístico. As pessoas não se apropriam do direito à cidade. O Ministério Público deve atuar não apenas na esfera penal, mas também cobrar políticas estruturantes e planos de integração urbana com foco em prevenção e justiça social”, destacou.
Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o assessor especial Marcelo Pimentel de Oliveira apresentou dados sobre a situação do sistema carcerário brasileiro. De acordo com ele, há hoje mais de 909 mil pessoas em cumprimento de pena, sendo 674 mil em celas físicas e 235 mil em prisão domiciliar, das quais 122 mil com monitoramento eletrônico. (Com informações da Secretaria de Comunicação do CNMP)
