A Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR apresentou aditamento à denúncia oferecida perante a Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, em Manaus/AM para atribuir outro homicídio qualificado e três ameaças a um tenente do Exército que já responde por um homicídio qualificado, duas ocultações de cadáveres e pelo crime de inutilização de material probante. Nos termos do aditamento, o réu seria o responsável pela morte de dois garimpeiros no rio Uraricoera, em Roraima, região localizada em terra indígena próxima à fronteira com a Venezuela.
Na última semana, acolhendo, por unanimidade, o recurso interposto pelo Ministério Público Militar (MPM), o Superior Tribunal Militar (STM) decretou a prisão preventiva do militar. O processo corre em segredo de justiça.
O aditamento decorre de fatos surgidos após a continuação das investigações, da realização de novos exames periciais e da mudança de depoimento de testemunhas, após terem sido confrontadas com os laudos. Para o MPM, as evidências reveladas não deixam dúvidas de que o disparo de arma de fogo que matou o outro garimpeiro, um adolescente de 15 anos, saiu do fuzil do oficial. Quando da apresentação da denúncia original, ainda não era possível atribuir ao mesmo a autoria do segundo homicídio.
A reviravolta no caso somente ocorreu depois que o MPM requereu a exumação dos corpos. Para a realização dos exames, foi montada uma operação de grandes proporções, envolvendo diversos peritos legistas da Polícia Federal e uma aeronave também da PF. Na ocasião, os restos mortais das vítimas e as armas dos militares que estavam na Base na época dos fatos foram transportados para o Instituto Nacional de Criminalística em Brasília, onde foram periciados.
Os exames identificaram diversos fragmentos de chumbo no corpo das vítimas, tendo sido encontrado um projétil de arma de fogo no corpo do adolescente. Após os exames de balística, os peritos atestaram confronto positivo do projétil encontrado com a arma do denunciado, não deixando dúvidas quanto à autoria da segunda morte.
Além de acrescentar outro homicídio qualificado à acusação original, o MPM aditou a denúncia para incluir os crimes de ameaça do militar contra testemunhas.
O promotor que atua no caso requereu ainda, no aditamento, a aplicação da Lei de Crimes Hediondos, alterada em 2023 para permitir a sua incidência nos crimes militares e a reparação dos danos causados pelos crimes, com a fixação do valor mínimo de R$50 mil de indenização para cada uma das famílias das vítimas.
Apesar do aditamento, as investigações continuam para apurar o envolvimento de outros militares.
Entenda o caso – O oficial comandava contingente militar que guarnecia um Posto de Bloqueio Fluvial em Roraima. O objetivo da missão era evitar a passagem de garimpeiros. Durante a madrugada, em uma perseguição no rio, os militares efetuaram disparos com munição letal, atingindo uma das vítimas nas costas, um adolescente de 15 anos. Em decorrência do ferimento, o adolescente morreu em seguida.
Para ocultar o homicídio, o tenente que comandava o Grupamento, matou a segunda vítima, que também estava ferida por disparos no abdômen, desta vez com facadas no pescoço. Com vistas a se desfazer da cena do crime, ele amarrou os corpos no motor da embarcação e, em seguida, os lançou no leito do rio para afundarem, na sequência, naufragou a embarcação das vítimas com disparos de fuzil.
A terceira vítima, que sobreviveu, foi abandonada, ferida com bala de borracha, às margens do Uraricoera e denunciou o caso às autoridades policiais locais. Um indígena que era o guia da embarcação dos militares, também relatou os fatos às autoridades do Exército e da Polícia Federal.
Inicialmente, a 1ª instância da Justiça Militar da União em Manaus chegou a decretar a prisão do tenente, mas a medida foi revogada sob o fundamento de haver contradições no depoimento do indígena.
Após a exumação dos corpos e os novos exames periciais, o MPM apresentou um novo pedido de prisão preventiva, que também foi rejeitado na 12ª CJM. Contudo, a Promotoria recorreu e, juntando novos depoimentos de testemunhas militares ameaçadas pelo denunciado, conseguiu reverter a decisão no STM, por unanimidade de votos.
Em seu voto, o ministro-relator afirmou que o caso revela a extrema gravidade dos fatos apurados, bem como ressaltou o receio de represálias por parte do oficial contra outros integrantes da unidade, uma vez que “há relatos de que o réu se vale de sua patente para coagir colegas a sustentarem versão fictícia dos fatos. A permanência de um oficial com tal conduta compromete a autoridade e a integridade das instituições militares.”
Segundo o promotor do caso, o crime é gravíssimo e requer apuração técnica, aprofundada e uma resposta criminal rápida e efetiva, dado o impacto na integridade e na credibilidade das Forças Armadas. Afirmou ainda que os resultados obtidos somente foram possíveis em razão do apoio da Polícia Federal.
Foto: EBC
