O Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) elegeu nesta quarta-feira, 14 de maio, os membros que serão indicados para compor as vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2026-2028. A votação ocorreu durante a 2ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que contou com a presença do procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli.
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) Ivana Lúcia Franco Cei e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) Fernando da Silva Comin foram reconduzidos ao cargo de conselheiros do CNMP.
O promotor de Justiça e ex-procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, foi eleito pela primeira vez.
Em seus discursos, os três membros eleitos ressaltaram o compromisso com a proteção dos direitos da sociedade, com a Justiça e com o Ministério Público brasileiro. Também salientaram a importância do CNPG para a garantia da unidade institucional que norteia a atuação ministerial e elogiaram a forma como o processo eleitoral foi conduzido, destacando a atuação da presidência e da secretaria do CNPG.
O presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, disse que a experiência, o compromisso e a vontade de se construirum Ministério Público cada vez mais forte e atuante são características de cada um dos três escolhidos pelo colegiado.
Os nomes serão encaminhados pelo CNPG ao Senado Federal para agendamento de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior aprovação pelo plenário. A nomeação será realizada pela presidência da República após os atos no Senado Federal.
Reunião Ordinária – Ainda na manhã do dia 14 de maio, o CNPG realizou sua 4ª Reunião Ordinária na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Entre os itens da pauta, apreciação de nota técnica elaborada pelo Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP) e o andamento das atualizações da plataforma Domicílio Judicial Eletrônico, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sistema que concentra informações processuais enviadas pelos Tribunais de Justiça em todo o Brasil.
Os participantes acompanharam ainda apresentação do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori) da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o projeto Caravana da Inovação. O projeto tem como objetivo estimular a cultura da inovação nas procuradorias estaduais e municipais. A ideia é criar uma rede de colaboração que reúna as experiências desenvolvidas pelo setor público no campo da tecnologia, da gestão de dados e na aplicação de ferramentas de inteligência artificial. A apresentação foi conduzida pelo coordenador do Labori/AGU, Bruno Portela.
Em manifestação feita ao final da reunião, o procurador-geral Clauro Bortolli saudou os indicados pelo colegiado ao CNMP, assim como os novos integrantes do CNPG, o procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, e a procuradora-geral de Justiça de Santa Caratina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, bem como louvou a atuação da procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, que deixará o colegiado em breve.
Na oportunidade, Clauro Bortolli comunicou a recente eleição do representante do Ministério Público Militar no CNMP e solicitou o apoio do CNPG e dos procuradores-gerais na trajetória para aprovação das indicações ao Conselho, em especial na sabatina no Senado Federal. “Para que tenham maior força e enfrentem menos obstáculos, é importante que essas indicações tenham curso combinado e que os procuradores-gerais realizem trabalho de sensibilização com suas respectivas bancadas naquela casa do legislativo”, ponderou o procurador-geral de Justiça Militar.
A reunião do CNPG foi encerrada com homenagem à presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), a procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, que se despede do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
