A Defensoria Pública da União (DPU) celebrou seus 30 anos em eventos no Salão Negro do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no dia 1º de abril, e em sessão solene, na Câmara dos Deputados, no dia 31 de março, ambos em Brasília/DF. Nas duas celebrações, o Ministério Público Militar foi representado pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli.
Em pronunciamento no MJSP, o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, lembrou que a DPU atua na defesa penal daqueles que respondem a processos na Justiça Federal, na tutela individual e coletiva de grupos vulnerabilizados, de populações atingidas por desastres ambientais, de brasileiros em situação de extrema vulnerabilidade. “Como gestor desta instituição, reafirmo aqui o nosso compromisso em liderar uma Defensoria Pública da União que tenha por norte a composição e a parceria constante com os demais órgãos públicos e com a sociedade civil organizada. A DPU não existe para antagonizar gratuitamente, mas para dialogar, construir pontes, propor soluções”, disse.
Para o defensor público-geral federal, é imperativo destacar o papel da DPU como verdadeira instituição nacional de direitos humanos. Reconhecida internacionalmente pelos Princípios de Paris, a DPU tem atuado incansavelmente na proteção e promoção dos direitos fundamentais. “Nossa gestão acredita na força do consenso, na permeabilidade aos argumentos e na capacidade transformadora de quem, em vez de apenas judicializar, promove a interlocução efetiva para que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa”, complementou.
Na cerimônia na Câmara dos Deputados, a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Fortalecimento das Defensorias Públicas do Brasil, que conduziu a cerimônia, saudou a DPU como instituição que simboliza o compromisso do Estado com a justiça social e a dignidade humana.
Selo comemorativo dos Correios – Durante o evento no MPSP, o diretor de gestão de pessoas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Getúlio Marques, fez a obliteração do selo de 30 anos da DPU. “O lançamento deste selo eterniza os 30 anos da DPU como sinônimo de Justiça e simboliza o reconhecimento da Defensoria como instrumento da democracia”, pontuou Marques.
Homenagem – Para marcar o momento institucional, ocorreu a nomeação da senhora Esperança Garcia, in memoriam, a primeira mulher advogada do estado do Piauí, como patronesse da Defensoria Pública da União.
Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada no século XVIII, em Oeiras, município a 300 km de Teresina, no Piauí. Nascida em fazenda de propriedade jesuítica, aprendeu a ler e escrever. Aos 16 anos, casou-se e teve seu primeiro filho. Com a expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal, a fazenda foi transferida para senhores de escravos. Aos 19 anos, Garcia foi separada dos filhos e do marido, sendo enviada para outras terras. Na tentativa de reencontrar sua família, denunciou ao governo do Piauí as violências que sofria. Seu histórico de luta por justiça fez dela um símbolo de resistência e defesa dos direitos, representando, até hoje, os valores e o trabalho da Defensoria Pública da União em todo o país.
DPU – Conforme a Constituição Federal (art. 134), a Defensoria Pública da União (DPU) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com funções de orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, àqueles que necessitarem. A DPU atua junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, bem como junto aos Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União.(Com informações da Assessoria de Comunicação Social da DPU).
