Nos dias 27 e 28 de março, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou o fórum “Estratégia Nacional de Atuação do Controle Externo da Atividade Policial”. O evento, ocorrido na sede do CNMP, teve a parceria do Grupo Nacional do Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG).

A mesa de abertura do fórum foi composta pelo presidente da CSP, o conselheiro nacional Jaime de Cassio Miranda; procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e presidente do GNCEAP, Antônio José Moreira; procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, ex-presidente do GNCEAP; e o promotor de Justiça do Estado do Maranhão e membro auxiliar do CNMP, Marco Amorim, que conduziu as atividades do fórum.

O encontro reuniu membros de 24 unidades do Ministério Público brasileiro e teve por objetivo, promover o estreitamento das relações na temática do controle externo da atividade policial, por meio da troca de experiências, do compartilhamento de desafios e da busca por soluções.

Ao fim do evento, foi elaborada a Estratégia Nacional de Atuação de Controle Externo da Atividade Policial. O documento tem por base os eixos temáticos “guarda municipal” e “inquéritos policiais represados”, escolhidos por votação entre os participantes.

Durante a abertura, o presidente da CSP, Jaime de Cassio Miranda, destacou que o evento é “pontapé inicial para o fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro no controle externo da atividade policial”. Mencionou, também, que a CSP vem atuando em outras frentes, como a construção do formulário de inspeção das guardas municipais, a reformulação do sistema de registro de mortes decorrentes da intervenção policial, a criação de um repositório nacional de normativos do controle externo e que recentemente houve a publicação do Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial.

Na sequência, o presidente do GNCEAP, Antônio José Moreira, abordou os desafios do controle externo da atividade policial no estado e agradeceu o convite feito pelo conselheiro Jaime Miranda. “Este é um momento singular. Parabenizo o CNMP, que tem trabalhado para aperfeiçoar a atuação do Ministério Público”.

Após a solenidade de abertura, os representantes de cada estado fizeram exposição sobre os desafios e dificuldades enfrentados em matéria de controle externo em suas unidades.

Oficinas de trabalho – No segundo dia do fórum (28/3), foram realizadas as oficinas de trabalho para a construção do plano de ação da Estratégia Nacional de Atuação do Controle Externo da Atividade Policial. (Com informações da Secretaria de Comunicação do CNMP)