A Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista (PJM-RR) comemorou três anos de existência no dia 23 de fevereiro. Para marcar a data, o promotor de Justiça Militar Marcelo Felipe Maia Hor-Meyll Álvares proferiu um discurso, de homenagem:
“Inaugurada em 23/02/2022, nossa descentralizada completou ontem 3 anos de existência. Para que o tão almejado projeto de expansão do MPM decolasse, o então Procurador Geral de Justiça Militar, Dr Antônio Pereira Duarte, celebrou parceiras decisivas, das quais destaco o MPERR, que sempre nos estende a mão quando precisamos de apoio, destaco as pessoas do Dr. Fábio Bastos Stica e Dr. Alessandro Tramujas. Sem essa iniciativa e parceria, a ampliação do MPM nunca teria saído do papel.
Por aqui passaram os Promotores de Justiça Militar de escol: Dr Max Brito Repsold e Dr Vinícius Yscandar que alicerçaram e depositaram os primeiros tijolos na fundação da nossa procuradoria, sobre os quais prosseguimos na construção diária da nossa instituição.
Localizada no extremo Norte do Brasil, a cerca de 190km em linha reta da Venezuela e 76km da Guiana, Boa Vista possui uma localização estratégica no atual cenário político-internacional e militar. A recente crise econômica da Venezuela, com a consequente imigração em massa para o Brasil e as tensões internacionais entre Venezuela e Guiana pela ocupação da região do Essequibo, acenderam os holofotes da segurança nacional sobre o estado de Roraima.
Para contornar essas questões, o emprego das FFAA se fez imperativo, com a mobilização do Exército Brasileiro para gerenciar as questões humanitárias e logísticas na chamada Operação Acolhida. Como consequência, também houve um aumento substancial de armamento e do contingente de militares no estado de Roraima, para guarnecer nossas fronteiras contra eventuais investidas dos países vizinhos.
A região apresenta enormes desafios à aplicação da justiça militar, trata-se de local com uma tropa em constante treinamento e estado de prontidão, o que gera grande número de ocorrências com consequências criminais. Além disso, observa-se aqui grande número de deserções de militares do efetivo permanente, além disso, há uma grande dificuldade de localização de trânsfugas, dificuldades de obtenção de antecedentes criminais de estrangeiros, além de constantes problemas de conectividade e queda de energia.
Durante o período em que estive à frente da PJMRR, fomos testados com situações complexas como a queda de aeronaves de asa fixa e móvel, capotamento de carros blindados e a consequente análise dos dados da sua caixa preta, tiros de advertência e de abate (inclusive o 1º com óbitos), ingressos clandestinos cometidos por estrangeiros e, como não poderia deixar de citar, a realização de investigações complexas de homicídios, inutilização de provas e ocultação de cadáveres.
Temos buscado aumentar a eficiência da produção das provas, empregando investigações mais técnicas e ferramentas eficazes como a análise de licitações utilizando parâmetros estatísticos a partir dos dados do comprasnet, a solicitação de Relatórios de Inteligência Financeiras (RIF), inclusive levando a SPAI a realizar a 1ª análise de RIF do MPM, leading case que levou à criação do novo serviço disponibilizado na plataforma online do setor.
Destaco ainda a realização de exumações de corpos e a solicitação de exames de balística e de antropologia forense à Polícia Federal, que permitiram a identificação da autoria de um crime gravíssimo e de grande repercussão que se encontra em apuração.
Não podemos deixar de citar ainda os requerimentos de dados cadastrais a serviços como Uber e Ifood, os pedidos e análises de quebra telemática de geolocalização dos provedores de aplicação Apple, Microsoft e Google, os pedidos de registros de comunicação à Meta (WhatsApp, Instagram e Facebook) e a realização de análises locais de dados em extrações utilizando o aplicativo IPED da Polícia Federal.
Em todos os desafios e momentos, nossa equipe esteve unida e com unidade de propósitos – promover a justiça e proteger os pilares da hierarquia e disciplina militares. Nada do que alcançamos seria possível sem a ajuda de cada um de vocês, é preciso destacar que a alma que anima essa procuradoria é movida pela soma das energias de cada um de nós.
Ao que se verifica, o número, e a complexidade dos feitos analisados por essa Procuradoria, continuará a aumentar vertiginosamente, por isso, conto com todos para manter o nosso ambiente de trabalho agradável e harmônico como sempre foi.
Parabéns à PJMRR, parabéns ao MPM e, sobretudo, parabéns para todos que aqui trabalham.”
