O Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM) esteve reunido nesta manhã (10) para a 307ª Sessão Ordinária.
Iniciando a Sessão, foi feita homenagem ao subprocurador-geral de Justiça Militar Alexandre Carlos Umberto Concesi, que participou de sua última sessão como conselheiro do CSMPM. Alexandre Concesi já protocolou pedido de aposentadoria, que deve ocorrer no início do próximo ano. Na oportunidade, o presidente do CSMPM, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, entregou placa de agradecimento e reconhecimento ao conselheiro Alexandre Concesi pelos mais de 25 anos dedicados ao Conselho Superior do MPM, onde ocupou, inclusive, o cargo de vice-presidente, entre 2010 e 2011.
A pauta da 307ª Sessão Ordinária foi aberta com a apreciação do processo SEI 19.03.0000.0004416/2024-09, promoção por antiguidade ao cargo de Procurador de Justiça Militar. Seguindo voto da conselheira relatora Arilma Cunha da Silva, e por unanimidade, o CSMPM indicou Soel Arpini para promoção ao cargo de Procurador de Justiça Militar, em vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. A deliberação será encaminhada ao procurador-geral da República a quem cabe a designação.
Seguindo com a Sessão, o conselheiro Antônio Duarte apresentou seu voto-vista à proposta de Resolução que dispõe sobre a remoção, por permuta, de membros do MPM, processo SEI 19.03.0000.0004628/2023-38. Por maioria, o CSMPM aprovou a proposta iniciada pelo procurador-geral Clauro Bortolli, relatada pela conselheira Maria Ester Henriques Tavares e com contribuições dos conselheiros Marcelo Weitzel e Antônio Pereira Duarte.
Encerrando a pauta, o CSMPM, aprovou por unanimidade a proposta de alteração da Resolução nº 62/CSMPM, de 10/5/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar. Com a aprovação, os §§ 1º e 2º do art. 8º da Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, passam a ter a seguinte redação:
“Art. 8º (…)
§ 1º Em se tratando de processo que vise a elaboração ou modificação de ato normativo, o Relator encaminhará seu inteiro teor a todos os membros do MPM e à Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), para apresentação de eventuais sugestões, no prazo máximo de até 20 (vinte) dias.
§ 2º Recebidas sugestões, o Relator as analisará e proferirá seu voto, a ser disponibilizado aos demais Conselheiros antes da Sessão em que o processo for colocado em pauta.”
Revistas do MPM – Ainda durante a 307ª Sessão Ordinária do CSMPM foram lançadas três edições da Revista do Ministério Público Militar. A edição nº45, referente ao segundo semestre de 2024, fechando o ano de comemorações dos 50 anos da Revista do Ministério Público Militar, apresenta temas diversos e atuais, como as conquistas das mulheres no Brasil, guerra cibernética, guerra irregular, prescrição criminal na carreira dos militares, empresas militares privadas e consequências de suas ações, militares temporários, entre outros.
A Revista do Ministério Público Militar nº 44 é uma edição especial, alusiva ao Seminário “Sistema Jurídico Militar Comparado Brasil e Itália”, ocorrido entre os dias 2 e 5 de abril de 2024, na Universidade Roma TRE, em Roma/Itália, atividade acadêmica fruto do convênio firmado entre o MPM e a Universidade ROMA TRE.
Já a Revista do Ministério Público Militar nº 43, “Convenções de Genebra 75 anos: com isso estamos todos de acordo”, foi coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais/MPM, em celebração aos 75 anos das Convenções de Genebra, completados neste ano.
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