Na semana de 11 a 14 de novembro, a Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM) sediou a 5ª Etapa do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar (2º CIV). Os promotores de Justiça Militar aprovados no 12° Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 12º CPJM e empossados em 20 de novembro de 2023 – Rodrigo de Santana de Souza e Silva, Fernanda Machado Lopes, João Carlos de Figueiredo Rocha, Fernando Edgar Lengruber Rodrigues, Luciano dos Reis Silva Pereira Barbosa e Marcelo Felipe Maia Hor-Meyill Álvares – participaram de atividades e treinamentos de formação e capacitação para o exercício do cargo.
A programação do CIV foi aberta pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, que recepcionou os promotores na Sala do Conselho Superior do MPM. A primeira atividade foi com o promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias, encarregado de Dados do MPM, detalhou o tratamento de dados na Instituição, além de abordar aspectos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, lei nº 13.709/2018, em sua explanação. Na sequência, os promotores tiveram um encontro com o coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, o subprocurador-geral de Justiça Militar Giovanni Rattacaso, quando aprofundaram os conhecimentos acerca do funcionamento desse órgão superior do MPM, bem como discorreram sobre questões afetas à CCR. O primeiro do dia foi encerrado com um media training, conduzido pela assessora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) Dione Aparecida da Silva.
No dia 12/11, os participantes do CIV estiveram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde foram recebidos pelo conselheiro Jaime de Cássio Miranda, representante do MPM naquele Conselho, e acompanharam sessão ordinária do CNMP. Na oportunidade, o presidente do CNMP, o procurador-geral da República Paulo Gonet, destacou que, com a implementação da Portaria CNMP-PRESI nº 93/2022, que disciplina o Programa de Intercâmbio para Membros em Estágio Probatório, o CNMP incentiva a aproximação com os membros do MP desde o início da carreira. “É necessário reforçar, notadamente junto aos membros ministeriais, a concepção de que o Conselho Nacional do Ministério Público desempenha um papel fundamental na promoção da integridade, unidade e eficiência do Ministério Público, além incentivar uma atuação mais transparente e colaborativa”, declarou.
Ainda no segundo dia do CIV, os promotores acompanharam também a 306ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do MPM, na PGJM, e acompanharam a exposição do diretor-geral do MPM, Antonio Carlos Alves Coutinho, sobre a “A Estrutura administrativa do MPM. Na parte da tarde foram promovidas visitas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Superior Tribunal Militar (STM).
Toda a manhã do terceiro dia do CIV foi dedicada a instrução de tiro realizada no Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Distrito Federal (BOPE/PMDF). No turno vespertino, o subprocurador-geral de Justiça Militara aposentado Mário Sérgio Marques Soares conversou com os promotores sobre “História, Desenvolvimento e Atuação do MPM”.
Fechando a programação, no dia 14/11, os participantes do CIV acompanharam o Seminário Organizações Criminosas e Cibernética: Estratégias de Persecução, realizado na PGJM.
CIV – O Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar tem como finalidade proporcionar mais conhecimento e melhor compreensão aos novos membros do MPM sobre aspectos técnicos e funcionais de caráter formativo. A atividade é etapa obrigatória do estágio probatório para o exercício do cargo de promotor de Justiça Militar e cumpre ainda a previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados e integrantes do Ministério Público, prevista no art. 129, § 4º, da Constituição Federal.
