
A secretária-adjunta da Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV/MPM), a promotora de Justiça Militar Caroline Piloni, palestrou, como representante do Ministério Público Militar, no Seminário Internacional: Mulheres uniformizadas e operações de paz – avanços e desafios na criação de ambientes seguro. Coordenado pela Red de Seguridad y Defensa de América Latina (RESDAL Internacional), em parceria com a Rede Brasileira sobre Operações de Paz (REBRAPAZ), o Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro (COTER/EB) e o Instituto de Altos Estudios Nacionales de Ecuador (IAEN) o evento ocorreu em Brasília/DF, nos dias 22 e 23 de outubro.
Falando no segundo dia de evento, no Painel Perspectivas das instituições nacionais, a promotora Caroline Piloni explicou as atribuições do Ministério Público Militar e abordou as categorias de crimes praticados em missões de paz, o sistema jurídico penal militar brasileiro, as investigações criminais e as que envolvem crimes sexuais em missões de paz; bem como as boas práticas para o contingente militar e para o Sistema de Justiça Militar. A secretária-adjunta da SPDV encerrou o painel apontando soluções para o avanço do tema nas Forças Armadas, no Sistema de Justiça Militar e no Sistema de Justiça.
Caroline Piloni salientou que é necessário avançar na implementação da Agenda Mulheres, Paz e Segurança (MPS) nas FFAA e nas instituições ligadas ao Sistema de Justiça Penal Militar, inclusive com atualização do Plano Nacional de Ação. Ela reforçou ainda a necessidade de concepção de uma base de dados integrada entre as FFAA e o MPM e atuação integrada para a garantia da implementação das alterações legislativas necessárias para atualizar as leis penais militares.






























