O Conselho Superior do Ministério Público Militar esteve reunido nesta manhã (19) para a 207ª Sessão Ordinária. O primeiro item da pauta discutido foi o processo 260, substituição de procurador de Justiça Militar na PJM Juiz de Fora/MG.
Durante o período de afastamento do procurador Antônio Pereira Duarte, para exercício das atividades de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, o cargo de procurador de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora será exercido pelo promotor Ulysses da Silva Costa Filho. Na ausência de um outro procurador na PJM, o CSMPM deliberou, por unanimidade, pela designação do promotor mais antigo da Unidade para a substituição.
Em seguida, o Conselho Superior manteve a redação da Resolução 59/CSMPM, que regulamenta o afastamento de membro do MPM para frequentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudos e congressos de ciências jurídica. O conselheiro Carlos Frederico de Oliveira Pereira havia encaminhado proposta de alteração do art. 6º da citada Resolução, que trata do afastamento para trabalhos finais de cursos de pós-graduação lato sensu. Carlos Frederico considera injustificável a concessão de afastamento para que membro desenvolva trabalho de conclusão de curso de pós graduação lato sensu, ainda mais, acrescenta ele, com ônus para os demais membros da Procuradoria.
Por maioria de votos, o CSMPM deliberou pela permanência do texto da Resolução. Contudo, vários conselheiros destacaram a necessidade de argumentação mais detalhada dos proponentes para justificar o período do afastamento. O conselheiro Carlos Frederico de Oliveira Pereira apresentou voto em separado.
Continuando na pauta, a corregedora-geral do MPM, Hermínia Célia Raymundo comunicou que os relatórios das Correições Ordinárias realizadas nas Procuradorias de Justiça Militar em Recife/PE e em Santa Maria/RS estão a disposição dos interessados para consulta. A corregedora-geral adiantou que não foram verificadas questões relevantes nas correições que justificassem alguma a manifestação da Corregedoria.
O CSMPM aprovou também a lista de antiguidades dos membros da carreira do MPM até 31 de janeiro de 2014. Já a eleição de membro suplente para a Câmara de Coordenação e Revisão foi retirada de pauta.