O Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM) realizou nesta quinta-feira (10), em formato híbrido (presencial e por videoconferência), sua 305ª Sessão Ordinária. Após saudação aos conselheiros, servidores e assistentes remotos, foi registrada a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário (IBDMH), procurador de Justiça Militar Alexandre Saraiva.

Na parte de comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, anunciou a implementação do acervo em 2024, após reunião do Conselho de Assessoramento Superior do MPU, que tornou possível a publicação de portaria definindo repasse orçamentário que garante o pagamento até dezembro de 2024. Para 2025, já há previsão orçamentária para os pagamentos. “Demos ponto final ao périplo da implementação do acervo após um ajuste necessário com os coirmãos e outros atores externos” registrou. Desde abril, o Ministério Público Federal e a secretaria-geral do MPU atenderam reiterados pedidos do MPM no sentido de solucionar os pagamentos.

De acordo com as informações registradas pelo procurador-geral, o MPM terá o orçamento reajustado pelo IPCA em 2025 + 2%, o que equivale a 6% do total atual, sendo que ainda há parcela de reajuste de servidores a ser paga. Apesar da austeridade orçamentária em 2025, o presidente do CSMPM anunciou que haverá menores dificuldades do que no ano atual.

Em segunda comunicação, Clauro Bortolli anunciou a concretização da remoção da procuradora de Justiça Militar Sandra Mara Régis para a PJM Fortaleza – CE. Concurso de Promoção a Procurador de Justiça Militar será aberto, ainda em 2024, para o preenchimento da vaga na PJM Bagé / RS.

A abertura do 2º ciclo de implementação do SAJ MPM foi a terceira comunicação de Clauro Bortolli. Depois de Brasília, o sistema será implementado nas PJM Curitiba – PR e Florianópolis – SC. Após enfrentar uma paralisação para correção na primeira fase, o sistema já poderá rodar em outras unidades do MPM. “Vai ser um upgrade interessantíssimo para a instituição, tanto na parte judicial quanto para a parte extrajudicial”, registrou Bortolli.

As experiências de implementação do SAJ nos MP do Mato Grosso e do Pará estão sendo utilizadas como parâmetros pelas equipes do MPM em todas as fases. “As resistências às novidades precisam ser vencidas porque, uma vez implementado, o sistema vai ser um ganho importante para a instituição”, completou o procurador-geral.

Finalizando, foi anunciado o lançamento de três edições da Revista do MPM em novembro de 2024, sendo duas edições extraordinárias: uma alusiva os 75 anos da Convenção de Genebra e outra com artigos sobre o intercâmbio promovido por meio do seminário internacional em parceria com a Universidade Roma TRE.

Aproveitando a oportunidade, o procurador-geral propôs o nome do advogado-geral da União, Marcelo Ribeiro Duval, para ocupar a vaga aberta com o falecimento do subprocurador-geral de Justiça Militar José Carlos Couto de Carvalho no Conselho Honorário da Revista do MPM, com aprovação unânime pelos demais conselheiros. Na oportunidade, o procurador-geral adiantou que fará consulta ao CSMPM sobre a renovação da composição do Conselho Honorário da Revista do MPM.

Na apreciação da pauta da sessão, foi aprovado por unanimidade o plano de Correições Ordinárias para 2025 da Corregedoria do MPM, relatado pelo conselheiro Samuel Pereira, atual corregedor-geral (processo SEI 19.03.0000.0003788/2024-75). O plano foi elaborado a quatro mãos e será executado pelo próximo corregedor-geral do MPM, subprocurador-geral de Justiça Militar Giovanni Rattacaso, já eleito, nomeado e prestes a assumir o cargo, no próximo mês. Foi incluída a correição na PJM em Porto Alegre – RS, que não pôde acontecer em 2024 em razão das enchentes registradas naquele Estado neste ano. Além dos gabinetes dos subprocuradores Marcelo Weitzel, Antônio Pereira Duarte, Hermínia Célia Raymundo e Samuel Pereira, serão correicionadas as PJM Manaus, Rio de Janeiro, São Paulo e Natal.

Após vista conjunta dos conselheiros Marcelo Weitzel e Antônio Pereira Duarte, foi aprovada a resolução do CSMPM que estabelece critérios para fins de promoção por merecimento de integrantes do MPM (processo SEI 19.03.0000.0005342/2023-89), relatado pela conselheira Maria de Lourdes Souza Gouveia.

Foi incorporada sugestão do conselheiro Antônio Pereira Duarte para os critérios de promoção no sentido de que seja avaliado tudo o que foi produzido pelo membro desde sua última promoção, para evitar a dupla valoração de palestras realizadas, titulações alcançadas e artigos publicados.

Já por sugestão do conselheiro Marcelo Weitzel, foi inserido um aprimoramento da avaliação em relação aos cursos e seminários de menor duração, permanecendo cursos de mestrado, doutorado e pós-graduação, com alteração do caput do artigo 5º.

A proposta de alteração da Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC no Ministério Público Militar, relatada pela conselheira relatora Maria Ester Henriques Tavares, (processo SEI 19.03.0000.0004560/2023-47), também foi aprovada por unanimidade.

Por sugestão da relatora, a proposta inicial, de alteração do artigo 21 da Resolução foi convertida para uma nova redação para o artigo 4º, e inserção de 4 parágrafos e renumeração dos posteriores.

As alterações tratam da comunicação ao juízo competente, com remessa e peticionamento registrado no ePROC, quando da instauração e do arquivamento do PIC; bem como da comprovação do encaminhamento dos autos à JMU e anexação do comprovante aos autos.

O último item da pauta, proposta de Resolução do CSMPM que dispõe sobre remoção, por permuta, de membros do Ministério Público Militar, relatado pela conselheira relatora Maria Ester Henriques Tavares, (processo SEI 19.03.0000.0004628/2023-38), teve a apreciação suspensa em razão do pedido de vista do conselheiro Marcelo Weitzel.