O Ministério Público Militar participou ontem (12) da Oficina Justiça Militar – perspectivas e transformações, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília/DF.
O procurador de Justiça Militar e conselheiro do CNMP, Antonio Pereira Duarte, foi o relator do painel 1 da Oficina, que discutiu a Existência da Justiça Militar. Antes dos debates, Antonio Duarte distribuiu o texto Pontos de Reflexão, elaborado pelos representantes do MPM na Oficina, com o posicionamento do MPM sobre a Existência da Justiça Militar.
Participaram também das discussões do Painel 1: o procurador-geral Marcelo Weitzel, representando o CNPG; o subsprocurador-geral José Carlos Couto de Carvalho, pela Conamp; o procurador Giovanni Rattacaso, pela ANMPM; e o promotor Jaime de Cassio Miranda, pelo MPM. O subprocurador-geral Carlos Frederico de Oliveira Pereira foi outro integrante do MPM presente aos debates do painel, representando a Universidade de Brasília. Ele foi convidado pelo CNJ, após a intervenção do procurador-geral de Justiça Militar junto à Secretaria da Oficina.
Nas conclusões, quase que de forma unânime, o grupo manifestou-se pela existência da Justiça Militar Estadual e Federal, pela carreira exclusiva para a Justiça Militar e pela existência dos Tribunais de Justiça Militar Estadual.
No painel 1, a Existência da Justiça Militar, o grupo teve que responder às seguintes perguntas:
1 – A Justiça Militar deve continuar a existir como ramo autônomo nas áreas Federal e Estadual? Como seria a transição na hipótese de extinção da Justiça Militar de primeira e segundo grau?
2 – Deve haver carreira exclusiva para a Justiça Militar (Federal e Estadual)? Como seria a transição no caso de extinção?
3 – No caso da Justiça Militar Estadual, os Tribunais de Justiça Militar Estadual devem continuar existindo ou o 2º Grau pode ser exercido pelo Tribunal de Justiça? Como seria a transição no caso de extinção?
Veja as respostas do Painel 1.
No painel 2, a Competência da Justiça Militar, o procurador Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues exerceu a função de secretário. Estiveram ainda no painel: o promotor Renato Brasileiro de Lima, pelo MPM, e o promotor Antônio Carlos Gomes Facuri, pela ANMPM. Os questionamentos respondidos pelo grupo foram os seguintes:
1 – A Justiça Militar deve ter a competência ampliada (ex: ações cíveis em matéria disciplinar) ou diminuída (ex: crimes militares impróprios e crimes dolosos contra a vida)?
2 – Deveria se aplicar à Justiça Militar da União os dispositivos do artigo 125, §§ 4º e 5º (e: conhecimento das ações cíveis relacionadas às questões militares e júri quando vítima for civil)?
3 – A Justiça Militar da União deve julgar civis?
Veja as respostas do Painel 2.
O painel 3, a Estrutura da Justiça Militar, composto quase que exclusivamente por integrantes da Justiça Militar da União, contou com a participação do promotor Alexandre Reis de Carvalho. As perguntas apresentadas ao grupo foram:
1 – O STM e os Tribunais Militares Estaduais deverão ter sua composição reduzida e/ou modificada para que prepondere a participação de juízes de carreira?
2 – No primeiro grau da Justiça Militar (Federal e Estadual), a composição do conselho permanente ou especial deve ser somente para julgamento dos crimes propriamente militares (ex: ficando com juiz togado a competência dos crimes impropriamente militares)?
3 – A localização dos órgãos judiciários da Justiça Militar da União deve ser proporcional à localização das tropas das Forças Armadas e a demanda de processos, aplicando-se para criação/extinção a forma prevista na Resolução 184 do CNJ?
Veja as respostas do Painel 3.
Após as apresentações das conclusões, na plenária, a percepção de todos os presentes era de que, apesar de ocorrerem simultaneamente, em ambientes distintos, as respostas, as fundamentações e as proposições dos três grupos eram muito semelhantes.
A Oficina Justiça Militar – perspectivas e transformações foi aberta pelo anfitrião, o diretor da ESMPU, Carlos Henrique Martins Lima, que falou sobre o natural e necessário processo de mudanças, de adequação às novas realidades, pelo qual a Justiça passa, e no momento a discussão é em torno da Justiça Militar.
Em seguida, a vice-presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, representando a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), ressaltou a importância da existência da Justiça Militar no ordenamento jurídico nacional. Para isso apresentou aspectos históricos e a produtividade dos Tribunais Militares, comparando o número de processos julgados e o orçamento destinado a sua atuação com as estatísticas de outros órgãos da justiça. A ministra também destacou a missão da Justiça Militar, contestando argumentos de que se trata de uma justiça corporativista e reiterando que a instituição busca sempre prestigiar os valores da cidadania e da democracia.
Na continuidade, a conselheira do CNJ Luiza Cristina Fonseca Frischeisen explicou o propósitos da oficina: colher subsídios para o relatório final do grupo de trabalho coordenado por ela e encarregado de fazer um diagnóstico do sistema de justiça criminal militar no Brasil.
Além disso, explicou a conselheira, “a atividade busca oferecer um espaço de diálogo entre os magistrados militares, que terão a oportunidade de discutir a existência da Justiça Militar, a hipótese de sua extinção, a ampliação ou a diminuição de sua competência, além da estrutura do Superior Tribunal Militar e dos Tribunais Militares Estaduais”. A conselheira destacou ainda a necessidade de tornar mais visível e transparente o trabalho desse segmento de justiça: “A Justiça Militar precisa de visibilidade, não somente para a identificação de problemas, mas de divulgação de suas boas práticas”.
A solenidade de abertura do evento contou ainda com a participação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, que defendeu o aperfeiçoamento da Justiça Militar para enfrentar de forma organizada os atuais desafios que, segundo ele, todo o Judiciário tem enfrentado. Os conselheiros do CNJ Gilberto Valente Martins e Saulo José Casali Bahia, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rodrigo Rigamonte, também compuseram a mesa de abertura da Oficina.
Veja o Banco de Imagens da Oficina.