O Ministério Público Militar (MPM), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram uma carta-compromisso com vistas a reforçar o papel das instituições no combate ao assédio eleitoral, à desinformação e à violação do direito ao voto livre no Estado do Espírito Santo. A solenidade de assinatura ocorreu na sexta-feira (30/08), durante o “Seminário Assédio Eleitoral”, realizado no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MPES, em Vitória – ES.
A carta-compromisso estabelece a função dos Ministérios Públicos na proteção da democracia e na defesa do livre direito ao voto, garantindo a soberania popular e a transparência do processo eleitoral.
Entre os pontos principais descritos na carta, está a atuação integrada e cooperativa na prevenção e punição de quaisquer situações de assédio eleitoral; o reforço ao diálogo interinstitucional durante o processo eleitoral; a coibição da propagação de notícias fraudulentas e desinformação, bem como discursos de ódio e antidemocráticos; e a realização de campanhas de conscientização sobre a liberdade de voto e os direitos fundamentais do eleitor.
Os Ministérios Públicos também se comprometem a utilizar ferramentas tecnológicas e estratégias para monitorar e combater de forma eficaz as práticas que ameaçam a integridade do processo eleitoral. Dessa forma, as instituições exercem sua função de assegurar a liberdade de consciência, de expressão e de convicção política plenamente durante as eleições.
Assinaram a carta-compromisso o procurador-geral de Justiça do MPES, Francisco Berdeal; o promotor de Justiça Militar Fabiano Mattos de Melo; o procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi; e o procurador-chefe do MPF-ES, Carlos Vinicius Soares Cabeleira.
Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça do MPES ressaltou a importância do compromisso das instituições na defesa da democracia. “Hoje é um dia histórico, pois reunimos nessa manhã todo o Ministério Público brasileiro pela defesa da democracia. Estamos aqui hoje para trabalhar, defender e promover a democracia brasileira por meio de uma atuação conjunta e integrada, feita a partir do diálogo e da colaboração.”, salientou Francisco Berdeal.
Seminário – A cerimônia de assinatura simbólica da carta-compromisso ocorreu durante o “Seminário Assédio Eleitoral”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPES. O seminário, transmitido pela plataforma Microsoft Teams, contou com dois ciclos de palestras a respeito do assédio eleitoral e atuação das instituições.
O ciclo de palestras da manhã foi direcionado à conscientização e ao engajamento da sociedade em relação à necessidade de enfrentamento ao assédio eleitoral, ressaltando os principais ambientes onde a conduta ocorre, e sobre a garantia do voto livre. As palestras foram abertas ao público e voltadas às pessoas com atuação no período eleitoral e à sociedade civil, em geral. Na oportunidade, o promotor Fabiano Mattos de Melo falou sobre o “Assédio eleitoral nos quartéis”.
À tarde, o segundo ciclo de palestras foi direcionado à capacitação dos membros, direcionando a atuação, sugerindo roteiros e apresentando um fluxo de trabalho durante todo o processo eleitoral. Nesse contexto, o promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves abordou o tema “ O Ministério Público Militar em matéria eleitoral: possibilidade de atuação”, em sua exposição.
Presenças – Além dos representantes do MP signatários da carta-compromisso, compuseram a mesa de honra da abertura do evento: o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE-ES), desembargador Carlos Simões Fonseca; o vice-presidente e corregedor do TRE-ES, Dair José Bregunce de Oliveira; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Augusto Taufner. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPES)
Fotos: Ministério Público do Espírito Santo.
