O Conselho Superior do Ministério Público Militar (MPM) confirmou nesta quarta-feira (14/8) a validade do Estágio Probatório para fins de vitaliciamento dos 12 promotores de Justiça Militar que compõem a 1ª Turma do Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV) referente ao 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar (12º CPJM). Reunidos na 303ª Sessão Ordinária do CSMPM, os conselheiros aprovaram por unanimidade os relatórios de avaliação elaborados pela Corregedoria (processo SEI 19.03.0000.0004488/2023-28).
Os promotores de Justiça Militar Leonardo Jucá Pires de Sá, Cássio dos Santos Araújo, Luciano Leite Pereira, Fernando Teófilo Campos, Rafael Martins Liberato de Oliveira, Cristiane Pereira Machado, Diego Sudikum Fagundes Ruas, Fabiano Mattos de Melo, Murilo Antonio dos Santos, Milord José Guimarães Silva, Vinícius Matheus Ferreira Lima, Vinícius Yscandar de Carvalho atingirão o vitaliciamento previsto na carreira em janeiro de 2025.
A proposta de alteração da Resolução 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, para flexibilizar as datas das sessões ordinárias (processo SEI 19.03.0000.0003153/2024-92) foi a primeira analisada na 303ª Sessão Ordinária do Conselho, também obtendo aprovação unânime. Apresentada pelo procurador-geral, a proposta tem como objetivo viabilizar a participação dos conselheiros e do próprio PGJM em sessões dos tribunais militares, do Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), alterando a reunião do CSMPM quando houver coincidência de datas e horários.
O Conselho também aprovou por unanimidade a prorrogação pelo prazo de um ano da autorização para funcionamento da FORÇA-TAREFA instituída pela Portaria nº 191 /PGJM, de 15 de agosto de 2023 no Rio de Janeiro (processo SEI 19.03.0011.0000428/2023-61).
Durante o debate da proposta de alteração da Resolução 100/CSMPM, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório no Ministério Público Militar (processo SEI 19.03.0000.0002688/2024-38), o procurador-geral Clauro Bortolli anunciou pedido de vista, acrescentando que aguarda contribuições dos demais conselheiros para dirimir dúvidas quanto à interpretação da alteração, a fim de restituir o processo à pauta em setembro.
Também foi retirada de pauta a Proposta de resolução do CSMPM que estabelece critérios para fins de promoção por merecimento de integrantes do Ministério Público Militar (processo SEI 19.03.0000.0005342/2023-89).
Comunicados – Na abertura da sessão, o procurador-geral Clauro Bortolli agradeceu a visita e cumprimentou os integrantes do novo Conselho Curador da Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário (IBDMH), nomeado em abril de 2024, que tem como presidente, o subprocurador-geral de Justiça Militar Giovanni Rattacaso e como conselheiros o procurador de Justiça Militar Aílton José da Silva, a procuradora de Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota, a promotora de Justiça Militar Caroline de Paula Oliveira Piloni e o diretor-geral do MPM, Antônio Carlos Alves Coutinho, sendo suplentes o subprocurador-geral de Justiça Militar Alexandre Carlos Umberto Concesi e a procuradora de Justiça Militar Angela Montenegro Taveira.
Durante a visita, o diretor Executivo da Fundação, o procurador de Justiça Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva, fez a entrega da minuta do Regimento Interno do IBDHM ao presidente do Conselho Curador, Giovanni Rattacaso e aos integrantes do CSMPM. Presentes também à sessão: Gilberto Barros Santos, diretor Administrativo/Financeirodo IBDMH e o promotor de Justiça do Amazonas (MPAM) André Martins, diretor de Ensino e Eventos do IBDMH.
Ainda nas comunicações da presidência, o procurador-geral apresentou aos conselheiros duas obras lançadas pelo MPM recentemente. A cartilha “Assédio na caserna: dizer não, não é insubordinação”, produzida pela 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo (1ªPJM/SP) com apoio da Secom da PGMJ, e lançada em julho, para distribuição nas organizações militares paulistas. A segunda publicação, “Assédio Moral e Sexual: discriminação”, foi produzida em conjunto pela Secretarias de Promoção dos Direitos das Vítimas, de Direitos Humanos e Direito Humanitário e Relações Internacionais, Ouvidoria, Ouvidoria das Mulheres e Departamentos da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
