Comprometido com a inovação responsável, o Ministério Público Militar firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado da Bahia para a cessão gratuita da Ferramenta de Automação de Tarefas com Recurso em Inteligência Artificial (FRATRIA).
Desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do MP da Bahia para a análise automatizada de inquéritos policiais, a ferramenta disruptiva FRATRIA entrega ao membro tomador de decisões: a) um resumo do inquérito policial; b) uma recomendação de ação que pode ser realizada; c) as minutas das peças que poderão ser elaboradas; e d) os pontos de atenção que estão relacionados aos documentos dos inquéritos analisados.
Inicialmente treinado para a análise de inquéritos relacionados aos crimes de “tráfico de drogas e condutas afins”, o Sistema FRATRIA desponta como ferramenta de Inteligência Artificial segura e especializada na atuação ministerial.
Como estabelecido pela Portaria nº 215/PGJM, os gestores do Acordo de Cooperação Técnica de cessão da FRATRIA, no âmbito do Ministério Público Militar, são os promotores de Justiça Militar Luiz Felipe Carvalho Silva, titular, e Andréa Helena Blumm Ferreira, substituta.
Resolução nº 257/CNMP – A iniciativa está alinhada à Resolução 257/CNMP, de 14 de março de 2023, que instituiu a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital, destinada a estabelecer diretrizes de governança e gestão que impulsionem o desenvolvimento, a coordenação, o planejamento, a priorização e a implementação de estratégias de inovação e fomento à evolução digital no Ministério Público. Ressalte-se que o Sistema FRATRIA é um dos destaques do “Levantamento de Iniciativas de IA no Ministério Público”, elaborado pela Estratégia Nacional do MP Digital, que integra a Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP.
