O auditor-geral da Armada do Chile, contra-almirante Francisco Figueroa Grover, esteve em visita à Procuradoria-Geral de Justiça Militar nos dias 23 e 24 de julho. Recebido pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, ele circulou pelas instalações da PGJM, conversou com integrantes do Ministério Público Militar, proferiu palestra e acompanhou apresentações sobre a atuação do MPM e o funcionamento da Justiça Militar da União.
Com a vinda ao MPM, o auditor-geral da Armada chileno dá início às tratativas para celebração de memorando de Intenções com a Justiça Militar do Chile voltada para a Marinha, nos moldes do que foi realizado com a Justiça Militar do Chile voltada para o Exército, assinado em agosto de 2023. Naquela oportunidade, comitiva do MPM, chefiada pelo então vice-procurador-geral de Justiça Militar Clauro Bortolli esteve em Santiago – Chile para formalização do documento.
Nos memorandos de intenções são estabelecidos parâmetros básicos para Brasil e Chile seguirem promovendo as relações internacionais no âmbito jurídico e de ensino, com troca de informações e de experiências, para o permanente aprimoramento e fortalecimento da Justiça Militar em cada país, em particular, no que se refere aos processos investigatórios e acusatórios.
Com foco nessa permuta recíproca de conhecimento e experiências, como primeira atividade dessa passagem pela PGJM, o contra-almirante Francisco Figueroa Grover acompanhou a palestra “Intercâmbio Brasil-Chile casos rumorosos no Sistema de Justiça Militar no Brasil e a investigação criminal”, ministrada pelo procurador de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho, que também compunha a comitiva do MPM que esteve no Chile em agosto de 2023.
Já na manhã do dia 24 de julho, o promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves fez apresentação em que abordou o “Direito Penal Brasileiro e seus ramos”.
Fechando a programação do encontro, o contra-almirante Francisco Figueroa Grover discorreu sobre “Justiça Militar no Chile, delitos recorrentes e caso Palamara Iribarne”. Além dos esclarecimentos a respeito das instâncias e composição das Cortes da Justiça Militar e Ministério Público Militar no Chile, o contra-almirante contextualizou o cenário da relação entre os Poderes no país após o regime militar, e abordou a desconfiança da população em relação aos julgamentos das cortes marciais, calcada na suposição de que a hierarquia militar poderia superar a independência dos julgadores e influenciar as decisões. A quase inexistência do instituto da inamovibilidade (mecanismo que impede represálias aos juízes por seus julgados) presente por apenas três anos e somente na corte de apelação, segundo o palestrante, é um dos argumentos dos críticos à Justiça Militar no Chile.
O caso rumoroso do oficial da reserva Palamara Iribarne que descreveu em livro detalhes das práticas do serviço de inteligência chilena e foi condenado por delito de desobediência foi apontado pelo contra-almirante como exemplo da atitude do Estado do Chile após o período militar, que deixou de defender a decisão da Justiça Militar perante a Comissão de Direitos Humanos, deixando que o caso levasse o país a enfrentar processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Grover ainda discorreu sobre as alterações da legislação chilena desde o início da década de 90, passando por período (2016) em que havia o entendimento de que os tribunais militares não poderiam julgar militares quando a vítima fosse civil, até uma definição, já em 2019, de que a competência da Justiça Militar para julgar delitos cometidos por militares exclui apenas a prática de delitos comuns, como roubo ou falsidade ideológica.
Ao encerrar o evento e agradecer a visita, o procurador-geral de Justiça Militar registrou a semelhança das situações nos dois países. “Quando se trata do emprego das Forças Armadas em garantia da Lei e da Ordem os problemas dos dois países se repetem”, afirmou. “Embora sejam duas Nações distintas, enfrentamos situações próximas”, concluiu. O contra-almirante foi homenageado pela chefe de gabinete da PGJM, Andréa Blumm, e pelo diretor-geral, Antônio Coutinho, que entregaram o certificado de participação no evento e o prisma do Ministério Público Militar.
Enquanto esteve no MPM, o auditor-geral da Armada do Chile esteve acompanhado pelo adido Naval e de Defesa da Embaixada do Chile no Brasil, capitão de navio Claudio Muñoz Cabrera. Também acompanharam as atividades: a vice-procuradora-geral de Justiça Militar, Maria de Lourdes Souza Gouveia; os subprocuradores-gerais de Justiça Militar Marcelo Weitzel, Giovanni Rattacaso e Antônio Pereira Duarte; o conselheiro nacional do Ministério Público Jaime de Cassio Miranda; a secretária de Pesquisa e Apoio à Investigação e procuradora de Justiça Militar, Ângela Montenegro Taveira; a chefe de Gabinete do PGJM e promotora de Justiça Militar, Andréa Helena Blumm Ferreira; o promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), o promotor de Justiça Militar Nelson Lacava Filho, e o diretor-geral do MPM, Antonio Coutinho.
