Pelo termo, o MPM cederá, inicialmente, o gestor de casos conhecido como Pedido de Apoio à Investigação (PAI), para utilização pelo MPDFT que, em contrapartida, permitirá o acesso ao Sistema de Pesquisa Integrada (PIN), como primeiro passo para outros intercâmbios estratégicos. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e pelo procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Georges Seigneur.
A atuação conjunta, o intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências, compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias que aprimorem o processamento e a análise de dados, pesquisas e investigações, entre outras ações conjuntas de integração, fazem parte do termo de cooperação, que, em última análise, deverá contribuir para a promoção da transparência da gestão na Administração Pública e para a eficácia e efetividade das atividades finalísticas nos dois ramos do Ministério Público da União.
Na cerimônia que celebrou a assinatura do Termo de Cooperação, realizada no MPDFT, a secretária-geral de Pesquisa e Apoio à Investigação no MPM, procuradora de Justiça Militar Angela Montenegro Taveira, recordou que a cooperação entre as duas instituições no que diz respeito à área de apoio à investigação remonta o ano de 2008, quando o MPM se inspirou no modelo do MPDFT para criar seu próprio centro de pesquisa e apoio à investigação, a fim de desenvolver tecnologia e metodologia de combate ao crime organizado infiltrado no seio das Forças Armadas. “Com o tempo nós crescemos, e hoje desenvolvemos sistemas de apoio à investigação, assim como vocês”, pontuou. A procuradora observou que o fechamento do acordo permite oferecer um sistema de gestão e acompanhamento de casos, que gera dados estatísticos aplicado com sucesso pelo MPM.
“O PAI permite uma interface muito mais rápida e segura nos casos mais sensíveis, principalmente os que envolvem quebras de sigilo e demais necessidades que o promotor de justiça enfrenta no combate à criminalidade, no dia a dia”, pontuou a secretária.
O procurador-geral Clauro Bortolli destacou a atuação bastante especializada do MPM, voltada principalmente para o combate ao crime, mas com uma particularidade muito específica que é trabalhar com uma polícia judiciária não técnica e que investiga a si mesma. “Então, são os próprios militares investigando majoritariamente crimes cometidos por militares e daí decorrem nossas maiores dificuldades nesse Brasil continental”, analisou.
O PGJM elogiou a iniciativa tomada pelos gestores anteriores, que investiram na criação da SPAI a fim de enfrentar as tentativas do crime organizado de se infiltrar dentro das Forças Armadas. E lamentou que esta seja a realidade atual, o que se verifica pelo crescimento exponencial das ações de declaração de indignidade para o oficialato, notadamente baseados em denúncias de corrupção. “Nós temos que nos organizar porque o crime está organizado”, advertiu.
O procurador-geral Georges Seigneur ressaltou que o objeto final do acordo é a melhoria da investigação, impactando diretamente na qualidade do serviço que será entregue ao cidadão “A resposta mais ágil e mais precisa é importante no processo e na investigação, especialmente contra o crime organizado, que quer aproveitar eventual descompasso do Estado para poder atuar. Então, se atuarmos de forma conjunta e de forma eficiente, com certeza teremos sucesso nessa atuação combativa”, concluiu.
Fotos: Ed Ferreira/MPDFT
