O Ministério Público Militar, dentro da autonomia e independência que regem sua atuação e no contexto das atribuições conferidas pela vigente Carta Constitucional, inclusive no que se refere à defesa do regime democrático, vem a público, visando evitar distorções ou especulações desnecessárias e descabidas, esclarecer que todos os fatos que envolvem militares federais nos lamentáveis e ilícitos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília/DF, estão sendo devidamente apurados no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, quando relativos a oficiais-generais, ou pela Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, nos demais casos.

Nesse caminho, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, tem mantido diálogo institucional permanente com o chefe do Ministério Público da União e procurador-geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de apurar todos os fatos, observando-se as atribuições legais de cada ramo do Ministério Público.