O Ministério Público Militar (MPM) foi agraciado, nesta segunda-feira (11), com o “Selo de Resolutividade” da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), destinado a homenagear ramos e unidades que se destacaram por acrescentar resolutividade ao desempenho do Ministério Público brasileiro. Três projetos do MPM receberam o “Certificado de Boa Prática Resolutiva” da Corregedoria Nacional: e-IPM, Mais que Vencedores e Força-Tarefa da Operação Química.
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, representou o MPM na cerimônia, realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ocasião em que o corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, agraciou os ramos e unidades do MP brasileiro com o “Selo de Resolutividade”. A iniciativa tem o objetivo de enaltecer o trabalho desenvolvido pelo MP brasileiro na temática da resolutividade, o que foi verificado após a realização, pela Corregedoria Nacional, de 30 correições de fomento à resolutividade nos anos de 2022 e 2023.
“Encontramos magníficos projetos e realizações para o bem das comunidades locais e da sociedade brasileira. Esse pensamento de transformação social positiva está nos projetos do Ministério Público. São ações de boas práticas que mostram uma instituição que todos desejamos e que vai além de cumprir os mandamentos constitucionais. Esses trabalhos tocam o coração das pessoas e reforçam o sentimento de humanidade que nos liga”, destacou o conselheiro Oswaldo D’Albuquerque.
Também presente ao evento, a procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Elizeta Ramos, disse que a resolutividade buscada pelo MP incentiva uma presença ministerial mais preventiva e próxima da sociedade, por meio de soluções consensuais e buscando sempre os meios extrajudiciais. “Somos todos um só Ministério Público e nossa atuação é proativa na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”, finalizou.
Corregedoria – o “Certificado de Reconhecimento” também foi entregue à Corregedoria do MPM, pelos “relevantes trabalhos de avaliação e valorização, fundamentais para a construção de um Ministério Público resolutivo e sociotransformador”. Na ausência do corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira, em correição ordinária na Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza – CE, o reconhecimento foi recebido pelo procurador-geral Antônio Duarte.
Saiba mais sobre os projetos do MPM certificados:
e-IPM – coordenado pelo promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves, permitirá à instituição modernizar e agilizar o processo de inquérito policial militar, auto de prisão em flagrante, instrução provisória de deserção e de insubmissão, por meio da adoção de um sistema eletrônico. Ele substituirá o método tradicional de documentação, armazenamento e acesso às informações relacionadas aos inquéritos, oferecendo maior eficiência operacional, acesso facilitado às informações, segurança dos dados e maior transparência das investigações numa abordagem colaborativa. De abrangência nacional, o e-IPM está alinhado ao objetivo estratégico de aprimorar as atividades investigativas e de inteligência, com ênfase na criminalidade complexa e no combate à corrupção.
Mais que vencedores – projeto desenvolvido pelo procurador de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho, e iniciado em 2015, na Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba, com foco na implementação de ações preventivas ao uso de substâncias entorpecentes por jovens militares diante do registro do aumento do envolvimento com drogas nos quartéis.
O projeto se fundamenta em estudo qualitativo e quantitativo realizado por meio da revisão bibliográfica e análise documental a respeito das várias experiências produzidas na PJM Curitiba/PR. Os dados obtidos após 7 anos de trabalho demonstram que o projeto social resultou em melhoria transversal do convívio laboral, relacionamento social, disciplina e rendimento no aprendizado.
Operação Química – coordenada pelo promotor de Justiça Militar Soel Arpini, foi montada para combater a aquisição irregular de produtos perecíveis pelas Organizações Militares, os quais não eram efetivamente entregues na quantidade e qualidade adquiridos. Tais irregularidades, observadas em mais de 60 organizações militares, trouxe um prejuízo de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos, os quais foram recuperados através da formalização de dois Acordos de Colaboração e de mais de 70 Acordos de Não Persecução Penal.
A iniciativa regional é alinhada ao Planejamento Institucional. Está em fase de execução. Até agora, foram propostas cerca de 15 ações penais por corrupção ativa e passiva. Busca incentivar a melhoria dos processos de controle e fiscalização das contas públicas das Organizações Militares das Forças Armadas pelo Ministério Público Militar e o diálogo institucional entre o Parquet Castrense e a autoridade de polícia judiciária militar.
Por meio da atuação sinérgica entre o MPM e a autoridade militar, a Operação gerou a revisão e várias alterações na legislação vigente relativamente ao Exército, com o intuito de diminuir a possibilidade de ocorrência de irregularidades semelhantes.
Homenagem – o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte também foi homenageado pela Corregedoria Nacional do MP pelos “relevantes serviços prestados ao fomento da doutrina da resolutividade e à defesa do princípio da unidade ministerial.”
