O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte participou, nesta quarta-feira, 6 de dezembro, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro foi híbrido, com parte do colegiado reunido em Brasília e os demais membros em videochamada. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), César Mattar Júnior.
O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e vice-presidente do Ministério Público da União (MPU) no CNPG, Georges Seigneur, saudou os representantes que puderam comparecer presencialmente ao MPDFT, bem como as autoridades participantes de forma virtual.
Durante a reunião, foi apresentado o Projeto Institucional “Agentes da Cidadania”, elaborado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). O procurador-geral de Justiça do MPPR, Gilberto Giacóia, e o procurador de Justiça Mateus Bertoncini falaram sobre a iniciativa, que consiste em um curso on-line desenvolvido para incentivar ações que colaborem com as boas práticas na Administração Pública, como forma de enfrentar a corrupção ou irregularidades na gestão dos órgãos públicos.
Outra pauta do encontro girou em torno do Artigo nº 226, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata sobre a impossibilidade de julgamento dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes – independentemente da pena prevista – por Juizados Especiais Criminais, bem como acerca da inaplicabilidade dos institutos despenalizadores previstos. A temática foi conduzida pelo presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
Por fim, foi discutida ainda a aprovação do calendário de reuniões do CNPG para o 1º Semestre de 2024.
Ordem do Mérito do MPDFT – Ao final da Reunião, o presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, foi homenageado com a Comenda da Ordem do Mérito outorgada pelo Conselho Tutelar da Ordem do Mérito do MPDFT. Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, destacou a relevância da atuação de Manoel Murrieta, inclusive em âmbito internacional, ao presidir a International Association of Prossecutors (IAP), cargo em que tomou posse em setembro deste ano, em Londres. “É uma medalha que entregamos com muita honra e muita alegria, em reconhecimento a todo trabalho realizado em prol do Ministério Público em âmbito nacional e internacional”, reforçou.. (Com informações da Secretaria de Comunicação do MPDFT).
