Em cerimônia realizada no dia 19 de outubro, em Porto Velho (RO), foi assinado o acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público Militar (MPM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para o compartilhamento de instalações e despesas do edifício sede da Secretaria do TCU em Rondônia para abrigar a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO. Na mesma oportunidade, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, descerrou a placa de inauguração da nova sede do MPM em Porto Velho, que marca mais uma importante conquista institucional.

A solenidade foi prestigiada por inúmeras autoridades, como o conselheiro nacional do Ministério Público (CNMP) Jaime de Cássio Miranda, o vice-presidente do Conselho Superior do MPM, subprocurador-geral de Justiça Militar, Roberto Coutinho, o coordenador da Câmara de Coordenação de Revisão do MPM, o subprocurador-geral de Justiça Militar Giovanni Rattacaso, o procurador-geral de Justiça do estado de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, o secretário-geral de Administração do TCU, Márcio André Santos, a secretária de representação do TCU no Estado de Rondônia, Paula Gigliane de Oliveira, o comandante da Brigada Príncipe da Beira, general de Brigada, Flávio Moreira Mathias, o comandante da capitania fluvial de Porto Velho, capitão de fragata Matheus de Athaídes Firmino, o comandante do 5º Batalhão de Engenharia de Construção, tenente-coronel Renato Coary de Iracema Gomes e o comandante da Base Aérea de Porto Velho (BAPV), coronel aviador, Marcos de Oliveira Macedo.

No discurso proferido aos presentes, o procurador-geral de Justiça Militar saudou os anfitriões e agradeceu o respeito para com a trajetória secular do Ministério Público Militar, bem como a confiança e a união de esforços de instituições republicanas para a construção de bons avanços. Ele esclareceu que o projeto de expansão do Ministério Público Militar em todo o território nacional parte da compreensão da necessidade de que a instituição esteja estrategicamente representada em todos os estados, “para melhor servir ao Brasil”.

Reestruturação – De acordo com o procurador-geral, o movimento de expansão, há muito planejado, permitirá que o MPM cresça exponencialmente de tamanho “justamente para ladear as instituições militares onde quer que elas estejam, mas para que estrategicamente possamos também estar ao lado do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual no enfrentamento às práticas ilícitas que trazem insegurança e medo à sociedade, certo de que não poderemos alcançar bons resultados em tal missão sem que estejamos conjugando esforços de variada ordem, na capacitação, no compartilhamento de espaços e meios.”

Antônio Duarte ressaltou ainda a importância da acolhida do Ministério Público do Estado de Rondônia, que permitiu a atuação presencial do MPM na capital do estado desde o final de 2022, compartilhando espaço físico, que garantiu o desenvolvimento das atividades inerentes a este ramo do MPU, “diretamente responsável pela prevenção e repressão à criminalidade militar Federal, bem como pela fiscalização da hierarquia e disciplina nas Forças Armadas, garantindo a sua higidez moral e operacional. “Manifesto em nome do Parquet das Armas a nossa imensa gratidão pelo apoio que nos foi conferido por este competente procurador-geral de Justiça rondoniense, uma referência nacional e internacional”, afirmou, estendendo os agradecimentos aos demais membros e servidores do MP-RO.

Manifestou também reconhecimento do MPM pelo apoio das Forças Armadas no apoio à expansão e implantação de novas unidades. Cumprimentou o promotor de Justiça Militar Diego Sudikum Fagundes Ruas, que já vem atuando desde o início com muito esmero e dedicação, e estará à frente da nova sede enquanto se aguarda a chegada do futuro procurador que chefiará a regional de Porto Velho, Duarte destacou o arrojo do promotor Diego Sudikum Ruas na atuação desde que iniciou no Ministério Público Militar, estendendo os cumprimentos aos servidores da PJM recém implantada em novo e privilegiado espaço,

“Se antes a presença desse MPM na continental Amazônia se circunscrevia a Manaus e Belém, agora a instituição se espraiou para Boa Vista (RR), Macapá (AP), São Luís (MA) e, em breve, estaremos em Rio Branco, fechando o ‘arco amazônico’, destacou Antônio Pereira Duarte.

“Hoje o MPM está evoluindo para dividir um espaço muito nobre e bem localizado da sede regional do TCU nesse importante estado membro da Federação criando as condições ideais para se enraizar nessa região e contribuir ainda mais para a defesa destes elevados interesses nacionais, dos quais avultam a salvaguarda de nossa soberania – seriamente afetada pela proliferação dos ilícitos ambientais e transfronteiriços – que reclamam uma presença cada vez maior e mais efetiva de nossas instituições militares, algo que já se encontra também materializado e projetado no Livro Branco da Defesa”, continuou.

”É por isso mesmo que esta parceria com o TCU certamente representa um grande passo para o MPM, mas também produzirá boas contrapartidas para esse braço da nossa Corte de Contas, sobretudo em termos de economicidade, pela repartição dos ônus de manutenção predial e pela conquista dessa vizinhança poderosa granjeando apoio recíproco e constante cooperação. Devo ressaltar que o MPM é também uma instituição tão antiga quanto a Corte de Contas, servindo o Brasil há mais de um século.

Doravante, lado a lado, tenho plena convicção de que TCU e MPM marcharão com muito respeito, senso de direção e zelo na preservação do erário e na consecução dos magnos encargos que nos são conferidos, realizando mais e melhor pela Pátria, na linha do que nos exorta a Carta Constitucional dentro da indispensável busca de eficiência, impessoalidade, legalidade e moralidade administrativas, que sempre devem pautar uma gestão austera e responsável”, concluiu.

Em sua fala, o promotor de Justiça Militar Diego Sudikum Fagundes Ruas, que atua na PJM em Porto Velho/RO, contou que externou sua vontade de atuar na região amazônica ao PGJM logo que foi aprovado no concurso. “Eu acredito muito nesse projeto de expansão”, afirmou. Ele também elencou as missões recebidas do procurador-geral para esse período. Entre elas, estar mais próximo da população e das instituições militares, aumentar a articulação com outras instituições e, ainda, buscar uma demanda reprimida. “Até agora cumpridas”.

Diego Ruas destacou o aprofundamento do relacionamento com as Forças Armadas, cujo trabalho na região amazônica considera de extrema importância. “Muitas vezes o único braço do Estado que chega realmente a algumas regiões são as organizações militares”, asseverou. Citando como exemplo, no caso do Exército, os pelotões especiais de fronteira que ajudam as comunidades carentes, especialmente as indígenas; da Força Aérea brasileira, que faz voos para levar enfermos de regiões distantes, e da Marinha, com o navio hospital que faz trabalho de atendimento às populações ribeirinhas, questionou: ”E como, então, não ter um Ofício de Representação em cada um dos estados da região amazônica?”

Também agradeceu a acolhida do MP de Rondônia, nos nove primeiros meses de sua atuação, por ter propiciado sua integração com grupos especiais como o GAECCO e o GAESP. “Viemos pra cá também como uma outra missão, de concretizar uma sede própria, compartilhando com o Tribunal de Contas da União, a quem somos muito gratos. Qualificará muito o nosso trabalho”. O promotor encerrou a fala com agradecimentos especiais à equipe de servidores e estagiários.

Por sua vez, o secretário-geral de Administração do TCU destacou que a proximidade dos órgãos de controle é muito importante para a comunhão de esforços. “O que acontece hoje aqui com a presença do MPF, MPM e TCU é uma demonstração de que a racionalização dos recursos públicos traz um ganho para todos. Considero que a data de hoje é um marco para todos os órgãos de controle pois somente com a atuação conjunta teremos um Brasil mais forte e entregaremos para essa população mais qualidade de vida.

O procurador-geral de Justiça do estado de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, também saudou as autoridades presentes e destacou que o Ministério Público do Estado de Rondônia continuará próximo e à disposição para parcerias futuras.

Centenário – Durante a solenidade, o procurador de Justiça Militar entregou a Panóplia e o Medalhão do Centenário do MPM, destinados a distinguir autoridades e personalidades que tenham prestado notórios serviços ao MPM e contribuído para o aprimoramento de sua atuação nos 102 anos de existência da instituição. A Panóplia, foi entregue em mãos ao secretário-geral de Administração do TCU, Márcio André Santos, para que posteriormente a encaminhe ao vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rego.

Receberam o Medalhão do Centenário do MPM, o procurador-geral de Justiça do estado do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Rondônia, Daniela Lopes de Faria, a secretária de representação do TCU no Estado de Rondônia, Paula Gigliane de Oliveira, e o secretário da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho (RO), Isaque de Melo Carneiro.

Também participaram do evento o delegado de Polícia Federal José Augusto de Lima Neto, representando a superintendência do departamento de Polícia Federal no Estado de Rondônia, o vice procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia (PRT/14ª Região), Lucas Barbosa Brum, o defensor público-geral do Estado de Rondônia, Victor Hugo de Souza Lima, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia, Éverson Antônio Pini, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o diretor-geral do MPM, Alexander Jorge Pires.