O Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM) realizou, na manhã do dia 11 de outubro, sua 295ª Sessão Ordinária, em formato híbrido (presencial e por videoconferência), tendo sido transmitida ao vivo pelo Canal do MPM no Youtube (disponível no link do Conselho Superior no site do MPM).
Na abertura da reunião, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, informou sobre as recentes visitas às PJMs em São Paulo, Fortaleza e Manaus, onde cumpriu compromissos institucionais. Segundo o PGJM, nas três oportunidades “foi possível estabelecer um diálogo franco, objetivo e cordial, buscando encontrar solução para as questões trazidas em cada unidade”. Ele acrescentou que a administração tentará atender aos pedidos colhidos nas reuniões até o fim de 2023.
Ainda nos informes iniciais, o PGJM noticiou que será inaugurada no próximo dia 19 de outubro a unidade da PJM de Porto Velho – RR, num compartilhamento das novas instalações do Tribunal de Contas da União (TCU) naquela capital. Segundo o procurador-geral, até dezembro o Ministério Público Militar (MPM) terá condições de instalar ainda mais uma Representação do MPM em Rio Branco – AC. Além disso, estão em estudo os termos de compartilhamento para a criação de representações em Vitória (ES) e Goiânia (GO). “Esta reestruturação é um anseio antigo, conquistado com o apoio do Conselho Superior do Ministério Público Militar”, completou.
Pauta – Em seguida, o plenário do Conselho ouviu o voto da conselheira Maria Ester Henriques Tavares, que havia solicitado vista em relação ao Processo SEI 9638/2022-91, que trata da proposta de resolução que dispõe sobre a administração, a distribuição e a ocupação de Imóveis Residenciais Funcionais (IRF) da União que estejam sob a administração do Ministério Público Militar, sendo aprovada por unanimidade a proposta de resolução, tendo o proponente e o relator incorporado grande parte das sugestões do voto-Vista da Conselheira Maria Ester.
Também foi aprovado unanimemente, pelos conselheiros o relatório parcial de acompanhamento do Estágio Probatório dos Promotores de Justiça Militar aprovados no 12º Concurso para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar (12º CPJM). A pauta foi apresentada pelo conselheiro Samuel Pereira, dentro do processo SEI 4488/2023-28.
