A 3ª Etapa do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotor de Justiça Militar (2º CIV) teve seguimento no dia 25 de setembro, em Manaus-AM, onde os 12 promotores aprovados no 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar (12º CPJM) permanecerão toda a semana em atividades de capacitação e visitas técnicas.
A comitiva do 2º CIV em Manaus é chefiada pelo vice-procurador de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e composta pelo corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira, pelo promotor de Justiça Militar Nelson Lacava Filho, coordenador desta etapa do curso, e equipe de apoio.
A programação do dia foi concentrada no 9º Distrito Naval, onde os participantes do CIV acompanharam palestra proferida pelo comandante do 9º DN, vice-almirante Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo.
Em sua abordagem, o comandante apresentou uma síntese da presença e da atuação da Marinha da região amazônica, que tem como principais atividades a patrulha e a inspeção naval, numa malha hidroviária com 22 mil quilômetros de extensão, onde trafegam cerca de 35 mil embarcações, além do trabalho assistencial desenvolvido com as comunidades ribeirinhas e indígenas da Amazônia, por meio das atividades de assistência médica e odontológica e cívico sociais, com seus navios-patrulha, de assistência hospitalar e embarcações das Capitanias Fluviais e Agências.
O vice-almirante Thadeu Lobo discorreu ainda sobre o emprego combinado, conjunto e interagências com outras instituições nacionais para o combate às ameaças da região, o narcotráfico, a mineração irregular, a invasão de grupos estrangeiros, as guerrilhas, o roubo de combustíveis, e outros crimes transfronteiriços.
Como exemplo, citou a recente Operação Ágata – Comando Conjunto Uiara, da qual foi comandante, realizada na faixa de fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, na Amazônia Ocidental, e que teve por objetivo combater crimes transfronteiriços e ambientais, além de intensificar a presença do Estado Brasileiro na região. A operação reuniu as Forças Armadas, sob coordenação do Ministério da Defesa, e diversos órgãos de proteção ambiental, segurança pública, inteligência e saúde indígena, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Durante a operação foram realizadas apreensões de entorpecentes (cocaína, maconha, skank), mercúrio, óleo diesel, avaliados pela Polícia Federal em mais de R$ 81 milhões. Além disso, em parceria com agentes do Ibama, foram destruídas dragas utilizadas no garimpo ilegal e estruturas de apoio, balsas de combustíveis, antenas de internet satelital e sistema de câmeras de segurança.
A Ágata Amazônia promoveu também ações de assistência hospitalar e cívico-sociais para apoio à população ribeirinha e indígena da Amazônia Ocidental, com atendimentos médicos e odontológicos feitos por militares da área da saúde, além de exames laboratoriais, distribuição de medicamentos e kits de higiene bucal.
Em seguida à palestra do comandante, foi apresentado o serviço de Polícia Judiciária Militar realizado pelo 9º DN. Durante as explanações, a equipe de assessores jurídicos da unidade ressaltou o apoio da Procuradoria de Justiça Miliar em Manaus no esclarecimento de dúvidas e no desenvolvimento dos procedimentos instaurados.
Ainda no 9º DN, os participantes do CIV puderam conhecer um pouco sobre o funcionamento de algumas de suas unidades, o 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Noroeste, o Comando da Flotilha do Amazonas, o Centro de Hidrografia e Navegação do Noroeste e o Centro de Intendência da Marinha em Manaus.
Outra atividade no 9º DN foi um deslocamento fluvial no Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) “Soares de Meirelles”. Os promotores do MPM puderam verificar a estrutura e os serviços prestados pela embarcação que presta atendimento médico e odontológico às populações que vivem às margens do Rio Solimões e que, de outra forma, teriam acesso limitado ou nenhum acesso a cuidados de saúde.
Encerrando a programação no 9º Distrito Naval, foi realizada visita ao 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas. Recebidos pelo comandante, capitão de fragata Leandro Marinho Moreira, eles obtiveram informações sobre a maior organização militar da Marinha no estado do Amazonas.
CIV– Esta 3ª Etapa do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar tem ênfase no eixo: O MPM e a atuação interagências. objetivo do CIV é proporcionar mais conhecimento e melhor compreensão, aos novos membros do MPM, sobre aspectos técnicos e funcionais de caráter formativo. A atividade é etapa obrigatória do estágio probatório para o exercício do cargo de promotor de Justiça Militar e cumpre ainda a previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados e integrantes do Ministério Público, prevista no art. 129, § 4º, da Constituição Federal.
