O Senado aprovou nesta terça-feira (8) a recondução do procurador de Justiça Militar Jaime de Cassio Miranda ao cargo de Conselheiro Nacional do Ministério Público, biênio 2023/2025. Na votação, o membro do MPM recebeu 54 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções. A indicação pelo Senado ocorre depois de sabatina e aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em julho. Não é necessária sanção presidencial nesse tipo de deliberação.
Jaime de Cassio foi indicado pelo Colégio de Procuradores de Justiça Militar após eleição para escolha do representante do Ministério Público Militar no Conselho Nacional do Ministério Público Militar (CNMP), realizada em maio de 2023, quando, candidato único, obteve aprovação superior a 95% dos votantes.
Nascido em Brasília/DF, o procurador de Justiça Militar Jaime de Cassio Miranda graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), em 1996. Já contava então com longa carreira na Força Aérea Brasileira, na qual ingressou em 1977, mediante aprovação no concurso público para a Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Nos anos de 2003 e 2004, cursou especialização em Direito Internacional dos Conflitos Armados, na UnB.
Em 1999, ingressou no MPM, em virtude da aprovação em Concurso Público para Promotor de Justiça Militar. Na Instituição, exerceu importantes funções: Diretor-Geral do MPM (nos anos de 2004, 2005 e de 2012 a 2016) e Procurador-Geral de Justiça Militar por dois mandatos (2016/2018 e 2018/2020). No período de abril de 2020 a fevereiro de 2021, ocupou o cargo de Secretário-Geral do CNMP.
Na sessão do dia 8 de agosto do Senado, foram também aprovados para o Conselho Nacional do Ministério Público: promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Moacyr Rey Filho; procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias; e procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Na semana passada, o Plenário já havia aprovado três indicações para compor o CNMP: Paulo Cezar dos Passos, Ivana Lúcia Franco Cei e Fernando da Silva Comin, que como os demais também passaram previamente por sabatina e aprovação na CCJ.
