O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, o corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira, e a representante do MPM na Comissão Permanente de Combate a Violência Doméstica contra a Mulher (COPEVID/CNPG), a promotora Caroline de Paula Oliveira Piloni, participaram, na tarde desta segunda-feira (7), da celebração do primeiro aniversário do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas. A solenidade, comemorada no mesmo dia do aniversário da Lei Maria da Penha, criada para combater as violências contra a mulher, reuniu, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, conselheiros, membros do Ministério Público e a ativista e palestrante Luíza Brunet.
O Movimento Nacional em Defesa das Vítimas completa um ano consolidando-se como um projeto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estrutural, humanístico e comprometido com ações de proteção integral e de promoção de direitos e apoio às vítimas. “O Movimento Nacional em Defesa das Vítimas sensibilizou o Ministério Público brasileiro para a importância de se acolher, escutar, respeitar e garantir direitos das vítimas de todas as ordens, sem descurar do devido processo legal e das garantias que são devidas a todos os sujeitos processuais”, disse o presidente do CNMP Augusto Aras, na abertura do evento.
Em discurso de agradecimento, apoio e incentivo, Aras também prestou homenagens a todos os envolvidos no projeto, aos ramos e unidades do Ministério Público, aos coordenadores do movimento – os membros auxiliares da Presidência Marcelo Weitzel e Juliana Felix; o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; e a servidora Luciana Marinho – ao Grupo de Trabalho pela Proteção dos Direitos das Vítimas e ao Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas.
Ao destacar o aniversário do movimento, o membro auxiliar da Presidência do CNMP, Marcelo Weitzel, disse que é muito significativo comemorá-lo na mesma data do aniversário da Lei Maria da Penha, que representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero no Brasil. Ele destacou ainda o incentivo que o movimento trouxe à modificação da estrutura do Ministério Público brasileiro para lidar com o tema. No início de 2022, apenas duas unidades contavam com núcleos especializados de atenção à vítima. Este ano, 22 Ministérios Públicos já dispõem do serviço.
Ressignificação da vítima – Durante as comemorações do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, o corregedor Nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, expediu a Recomendação CN nº 05/2023, para que as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro adotem medidas destinadas a assegurar a atuação ministerial voltada ao acolhimento das vítimas de violência e à supressão da revitimização no âmbito institucional.
Além de expedir a recomendação, a Corregedoria do CNMP normatizou e está incentivando o cumprimento da Resolução CNMP 243/2021, que instituiu a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, além de incluir a temática nas correições ordinárias realizadas, ao longo deste ano, nas unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.
Acolhimento faz toda diferença – Vítima de violência sexual aos 12 anos, a ativista e palestrante Luíza Brunet contou que o acolhimento faz toda a diferença para a vítima de violência. “Quando a mulher não é bem atendida, ela tem o sentimento de não pertencimento, de não se reconhecer como vítima”, disse Luíza, ao destacar a importância do trabalho do Ministério Público de apoio e acolhimento à mulher que sofre todo tipo de violências.
Além de Luíza Brunet, que falou sobre a importância da escuta, a celebração do aniversário do movimento contou com a realização de painéis sobre as temáticas: “Estatuto das Vítimas – construção e desafios”; “Enfrentamento do discurso de ódio – mecanismos para evitar a vitimização” e “A atenção à vítima: os núcleos ministeriais e a experiência europeia”.
Lançamento – O evento foi encerrado com o lançamento da obra Os Direitos das Vítimas – Reflexões e Perspectivas – Volumes 1 e 2. A obra reúne 35 artigos originais e inéditos sobre a temática do movimento. Os autores exploram as complexidades da Justiça e sua relação com as vítimas, debatendo sobre as barreiras que essas pessoas precisam superar em busca da concretização de direitos.
Movimento Nacional em Defesa das Vítimas – O Movimento busca sensibilizar o Ministério Público brasileiro e toda a sociedade para a importância de se acolher, escutar, respeitar e garantir direitos de quem sofreu algum tipo de crime. Para saber mais sobre o movimento acesse www.direitosdavitima.mp.br. (Com informações da Secretaria de Comunicação do CNMP)
