O Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União (CASMPU) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária para 2024 no valor total de R$ 8.461.145.318,00 em despesas primárias. Os recursos estão divididos em R$ 5,3 bilhões para o Ministério Público Federal (MPF), R$ 352 milhões para o Ministério Público Militar (MPM), R$ 1,2 bilhão para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), R$ 2,3 bilhões para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e R$ 38,5 milhões para Escola Superior do MPU (ESMPU).
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, esteve presente à reunião de apresentação da proposta pela secretária-geral do MPU, Eliana Torelly, acompanhado do chefe de gabinete para Assuntos Administrativos, Jorge Augusto Caetano de Farias, e do diretor-geral do MPM Alexander Jorge Pires. Também participaram do encontro: o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos; o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto; a secretária-geral do MPDFT, Cláudia Braga Tomelin. O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Carlos Fredderico M. Seigneur, acompanhou os trabalhos por videoconferência.
Na reunião, Torelly destacou que houve uma mudança na forma de cálculo para o próximo exercício orçamentário. Com base no referencial monetário o PLP 93/2023 (Novo Arcabouço Fiscal) e nos limites estabelecidos pela Secretaria e Orçamento Federal (SOF) foi possível propor um acréscimo de R$ 398 milhões. “Essa proposta já foi feita sob o novo regime que permite um crescimento real do orçamento, além do teto de gastos. Ela incorpora o valor de 3,16% do Índice Nacional de Preços no Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses e mais o crescimento real de 1,73%”, detalhou.
A proposta também considerou critérios estabelecidos anteriormente pelo CASMPU. “Desde o último orçamento, temos regras fixas que trazem maior previsibilidade, transparência e agilidade na elaboração do PLOA de cada ramo e ESMPU. Há também maior autonomia dos ramos e ESMPU na elaboração de suas propostas”, disse a secretária-geral.
O secretário-geral adjunto do MPU, Paulo Santiago, detalhou as despesas primárias obrigatórias, que subiram de R$ 6,44 bilhões para R$ 7,29 bilhões. “Esses valores preveem o pagamento dos reajustes já aprovados a membros e servidores, novo cálculo do auxílio-saúde e reserva para eventuais despesas de pessoal.”
O documento aprovado CASMPU será encaminhado ao Executivo que o incluirá no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República até 31 de agosto.
Linguagem – Outra novidade apresentada na reunião do CASMPU foi a simplificação do relatório orçamentário do MPU para que o cidadão compreenda esse trabalho, apesar da natureza técnica. “Nosso objetivo é falar de dinheiro público de uma forma que a população entenda. Por isso, fizemos um relatório simplificado e com pouco uso de termos técnicos. Ao final do documento, há um QR Code para a íntegra dos números e questões mais técnicas”, explicou a secretária de Planejamento, Orçamento e Contabilidade, Ionara Cruz. (Com informações da Secretaria de Comunicação do MPF)
