Entre os dias 12 e 23 de junho, o Ministério Público Militar realizou a 2ª Etapa do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar. O eixo temático dessa etapa do CIV foi “MPM na era da informação”, com exposições e discussões acerca de inteligência, informação e contrainformação, segurança institucional e de dados. A carga horária total foi de 70 horas, com 11 palestras e 12 visitas de campo. A primeira semana de atividades foi realizada em Brasília-DF e a segunda, no estado de São Paulo, onde estiveram na Embraer, no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), em São José dos Campos, e, no Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA), na região de Sorocaba, além de outras visitas na capital, São Paulo.
No último dia da 2ª Etapa, os participantes do CIV foram na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, esteve com os novos promotores de Justiça Militar saudando-os e desejando sucesso na carreira.
A primeira palestra no MPSP foi com o promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha, que discorreu sobre os crimes contra o estado democrático de direito e a possibilidade de seu enquadramento como crimes militares extravagantes.
Já o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais, José Carlos Consenzo, fez um apanhado histórico e estrutural acerca do MPSP, ressaltando a construção da atual configuração do MP, forjada quando da Constituição Federal de 1988. Consenzo explanou ainda acerca do plano geral de atuação do MP de São Paulo, elaborado a cada dois anos, a partir de audiências públicas, realizadas nas diversas regiões administrativas do estado, que estabelecem as áreas de atuação de acordo com as necessidades e anseios da população local.
Em continuidade, o promotor de Justiça Marcelo Barone, que atua Fórum da Barra Funda, falou sobre competência penal e as implicações na Justiça Militar, tanto estadual como federal, trazidas pela Lei 13.491/2017.
Fechando a programação no MPSP, o promotor de Justiça Renato Kim Barbosa, chefe de Gabinete da Subprocuradoria de Políticas Criminais, abordou a improbidade administrativa com destaque para as principais alterações promovidas pela Lei nº 14.230/21.
Na parte da tarde, o 2º CIV foi encerrado na Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo, acompanhando a solenidade de entrega de comendas da Ordem do Mérito Ministério Público Militar (OMMPM).
CIV – O Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar tem como finalidade proporcionar mais conhecimento e melhor compreensão a novos membros do MPM sobre aspectos técnicos e funcionais de caráter formativo. A atividade é etapa obrigatória do estágio probatório para o exercício do cargo de promotor de Justiça Militar e cumpre ainda a previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados e integrantes do Ministério Público, prevista no art. 129, § 4º, da Constituição Federal. A 3ª Etapa do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar aprovados no 12º CPJM está prevista para o período de 18 a 29 de setembro de 2023.
