O Conselho Superior do Ministério Público Militar reuniu-se no dia 26 de junho, de forma híbrida (presencial e por videoconferência), para a 292ª Sessão Ordinária, realizada na Sala do CSMPM, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília.
Abrindo a sessão, o presidente do CSMPM, Antônio Pereira Duarte, fez comunicados diversos acerca: de encontro com o conselheiro nacional do Ministério Público Jaime de Cassio Miranda, presidente do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname), para tratar de questões relacionadas à preservação da memória institucional e galerias de composição de órgãos; participação do MPM no I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso Brasil”, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington D.C./Estados Unidos; visita ao Complexo Sérgio Vieira de Mello da Organização das Nações Unidas, com vistas a celebração de acordo de cooperação internacional entre as instituições; e, eleição para composição do Conselho Editorial do MPM, conclamando membros a inscreverem candidaturas ao pleito.
O conselheiro e corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira, relatou que, entre os dias 12 e 13 de junho último, o MPM passou por correição ordinária de fomento à resolutividade no Ministério Público Militar (MPM), realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público/CNMP. Segundo ele, o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, fez elogios aos projetos e iniciativas apresentados pelo MPM.
Na oportunidade, o corregedor-geral Samuel Pereira enalteceu o trabalho dos membros envolvidos nesses projetos e o CSMPM, por unanimidade, aprovou a emissão de Moção de Aplauso em reconhecimento ao trabalho dos membros que desenvolveram os projetos e iniciativas apresentados à Corregedoria Nacional do Ministério Público/CNMP.
Também o conselheiro e coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, Giovanni Rattacaso, informou que na última sexta-feira (23) representou o chanceler da Ordem do Mérito Ministério Público Militar (OMMPM), Antônio Duarte, em solenidade de entregas de comendas realizada na Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo.
Abrindo a pauta, ao apreciar o processo SEI 2407/2023-11, o CSMPM, por unanimidade, aprovou o afastamento parcial e temporário da promotora de Justiça Militar Ângela Montenegro Taveira do Ministério Público Militar para elaboração de tese de mestrado.
Na sequência, já tratando sobre o processo SEI 2719/2023-61, o CSMPM, também de forma unânime, aprovou a proposta de alteração da Resolução 129 do CSMPM, que dispõe sobre a criação de Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Militar, para ajustar o quantitativo de Ofícios Especiais no MPM, em razão do acréscimo no número de membros da Instituição na primeira instância, promovido pela Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023.
Com a deliberação, a redação do item III, do art. 1º passa a ser a seguinte: “III – até 72 (setenta e dois) ofícios de controle externo da atividade de polícia judiciária militar, de execução penal militar, de investigação direta e de atendimento ao público, todos nas Procuradorias de Justiça Militar; e”.
Ainda acerca do processo SEI 2719/2023-61, o CSMPM, novamente por aclamação, aprovou proposta de resolução que estabelece os critérios quantitativos e qualitativos para a configuração de atuação extraordinária, geradora de acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo, considerando a realidade de distribuição e repartição de trabalho no âmbito do Ministério Público Militar.
A proposta foi elaborada por comissão instituída pela Portaria PGJM nº 103/2023 para realizar estudos e propor ao CSMPM os critérios quantitativos e qualitativos para a configuração de atuação extraordinária, conforme a Resolução CNMP nº 256, de 27 de janeiro de 2023 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01, de 17 de maio de 2023.
Antes do encerramento da reunião, o conselheiro e presidente da Comissão Geral Eleitoral para Composição do Conselho Editorial do MPM, Clauro Roberto de Bortolli, pediu a palavra para reforçar o pedido para que os membros da Instituição participem do pleito para composição do Conselheiro Editorial do MPM, com a eleição prevista para o dia 28/6, das 10 às 18 horas, horário oficial de Brasília.
Em razão do esmerado trabalho desenvolvido pela atual gestão, ratificado pela nova classificação na Qualis Capes, o CSMPM apresentou Moção de Aplauso aos integrantes do Conselho Editorial do MPM, bem como à secretária do Conselho Editorial do MPM.
A 292ª SO CSMPM está disponível para acesso no Youtube do Ministério Público Militar (youtube.com/c/ministeriopublicomilitar) e, posteriormente, disponibilizada no link do Conselho Superior no site do MPM.
