Os doze Promotores de Justiça Militar aprovados no 12° CPJM estão em Brasília para a segunda etapa do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento na Carreira (CIV), que terá a duração de 15 dias com aulas presenciais e visitas a órgãos com atuação relevante no eixo em análise nesta fase, a segurança institucional de pessoas e da informação.
Na palestra de abertura, o procurador-geral de Justiça Militar abordou a reestruturação do MPM com a instalação de novas unidades e parabenizou os colegas recentemente designados pelo empenho demonstrado nesses primeiros meses de atuação. “Sentimos o ânimo renovado nos passos de cada um. Percebo, até pelo grau de demandas que a PGJM recebe, que os colegas arregaçaram as mangas. Nós observamos que os processos seletivos para a residência jurídica todos foram destravados com muita rapidez. Vocês estão demonstrando que podem fazer, sem ter tutores. Têm luz e determinação próprias para fazer a diferença”, exaltou.
Antônio Pereira Duarte lembrou um trecho de Grande Sertão Veredas, de Guimarães Rosa, para manter a motivação dos colegas em construir um futuro ainda melhor para a Instituição: “O mais bonito é que o ser humano não está acabado, está em permanente construção”, citou. “O desafio de estruturar as novas unidades perpassa pela disposição de cada um dos senhores e mesmo as unidades já instaladas precisam desse ar renovador que os colegas trazem”, completou.
O procurador-geral ainda teceu um panorama sobre as remoções que tiveram seu processo iniciado este mês e as possibilidades relativas a instalação de mais representações do MPM em Goiânia (GO), Rio Branco (AC), Vitória (ES) e Cuiabá (MT), manifestando a importância da avaliação constante dos resultados para eventuais ajustes nas mudanças estruturais realizadas. Como resultado positivo já registrado, apontou o exemplo da redução no acervo da PJM/Manaus, após a instalação da PJM Boa Vista e da PJM Porto Velho, racionando melhor a distribuição da carga laboral.
Antônio Duarte estimulou os doze participantes do CIV a continuarem o trabalho proativo que vem desempenhando desde fevereiro, quando entraram em exercício efetivo. “Quando vejo vocês se movimentando e visitando vários atores institucionais, isso me traz alegria, porque demonstra consciência de que nosso papel é importante para a sociedade. Não podemos ser promotores apenas demandistas e de gabinete. Claro que essa é a função precípua e indispensável, mas há outras funções, igualmente relevantes: prevenção de crimes, indução de políticas públicas, parcerias e apoios recíprocos, num caráter resolutivo cada vez mais incontornável. O ex-procurador-geral da República, Aristides Junqueira, tem razão quando diz que os Membros do MP exercem um verdadeiro pontificado, porque são pontes que desenvolvem essa articulação permanente no sentido de fazer que a instituição tenha visibilidade social e jurídica, contribuindo para eliminar ou reduzir as consequências da criminalidade”, exortou.
Finalizando, ainda explicitou que a gestão está comprometida em completar os quadros da instituição e, com a criação dos seis novos cargos, quatro de procuradores e dois de promotores, “o MPM estará melhor distribuído pelo vasto território nacional, podendo cumprir, com qualidade e eficiência, suas nobres e impostergáveis missões”.
O chefe de gabinete para Assuntos Administrativos, Jorge Augusto Caetano de Farias também falou aos integrantes da turma, reforçando que o processo de seleção dos residentes no qual estão trabalhando trará “força de trabalho qualificada” ao MPM. Ele esclareceu as etapas do concurso de remoção de procuradores recentemente iniciado e apresentou estimativa de prazos para o início do concurso de remoção de promotores, prevendo que não se iniciará antes de outubro.
O promotor Nelson Lacava Filho, que auxiliou no planejamento do eixo temático da segunda fase do 2º CIV, apresentou aos colegas o cronograma da primeira semana e fez uma breve apresentação dos capacitadores convidados para palestras e debates. Além da segurança institucional e de dados, as atividades de inteligência, informação e contrainformação também fazem parte da programação.
Ainda pela manhã, os novos membros assistiram palestra do delegado e coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas de Polícia Civil do Estado do Pauí, Alesandro Gonçalves Barreto, com informações e reflexões a respeito da vulnerabilidade na internet e estratégias de proteção pessoal e institucional contra a invasão de dispositivos eletrônicos por e-mail, SMS e aplicativos. Barreto fez um alerta para a necessidade de alteração em configurações dos dispositivos para eliminar riscos. “É preciso cuidar de nossa reputação digital”, afirmou.
De acordo com o delegado, uma nova espécie de fraude surgiu na internet após o desenvolvimento de pesquisas de Inteligência Artificial, com o uso de áudios antigos para a montagem de frases a serem usadas pelos cibercriminosos para tentar aplicar golpes em familiares de pessoas rackeadas. Segundo o especialista, é preciso que o Ministério Público se prepare para essa nova fase do combate ao cibercrime.
À tarde, a turma do CIV assistiu a aula do juiz militar da Região Militar Luanda, Matias Caxixi, professor de Ciência Política e Direito Constitucional no Instituto Superior Metropolitano de Angola. Na oportunidade, ouviram a explanação do magistrado a respeito da evolução da temática do Direito Constitucional Militar naquele país desde a Constituição de 2010 e as perspectivas de aprovação do Código Penal Militar, do Código de Processo Penal Militar e da Lei Orgânica do Superior Tribunal Militar, atualmente em discussão no Poder Legislativo. Na oportunidade, o juiz Matias Caxixi agradeceu a participação da Ouvidora do Ministério Público Militar, Najla Nassif Palma, e demais membros do MPM que auxiliaram no debate e articulação institucional para a viabilização da apresentação das três proposições em Angola.
Em seguida, a promotora de Justiça e coordenadora do Gabinete de Segurança e Inteligência do Ministério Público de Minas Gerais, Vanessa Fusco Nogueira Simões, promoveu um debate sobre os desafios do Ministério Público brasileiro diante da necessidade de desenvolvimento de um programa de cibersegurança. Como integrante da Secretaria Executiva de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Câmara de Segurança e Comitê Gestor da Internet, a promotora apresentou as possibilidades de atuação do MP no campo da cibersegurança aos alunos do CIV. A especialista levantou questões a serem enfrentadas em futuro próximo, como a aplicação ou não das normas já conhecidas do Direito Internacional às relações mantidas no ciberespaço.
O 2º CIV terá carga de 371 horas e está programado para ocorrer em cinco etapas, com validade de uma pós-graduação lato sensu, com a apresentação de um artigo científico ao final do curso que comporá publicação a ser ajustada com a ESMPU.
