Em Luanda, Angola, onde participa, como palestrante do “Seminário de Capacitação em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar”, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, esteve nesta manhã (25) na Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas e no Ministério da Defesa. O chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos e promotor de Justiça Militar, Cícero Robson Coimbra Neves, que também é palestrante no conclave, acompanhou o procurador-geral nas visitas institucionais.

As conversas desses encontros versaram sobre temas relacionados ao estágio de desenvolvimento do Direito Penal Militar e do Processo Penal Militar em ambos os países, bem como sobre a estruturação da Justiça Militar em Angola e as perspectivas futuras com a apreciação do projeto de Código Penal Militar pela Assembleia Nacional angolana.

Desde a eclosão da pandemia do COVID-19, não havia sido possível retomar o intercâmbio jurídico-institucional entre os dois países, que agora se reforça com o evento em curso e as visitas que vêm sendo realizadas ao longo dessa passagem do procurador-geral de Justiça Militar pela jovem república democrática angolana.

Antônio Duarte assinalou que o processo de independência e de pacificação de Angola foi bastante traumático, mas alcançou seu ponto culminante com a promulgação da Carta Constitucional de 2010, em que foram fincadas as bases do desenvolvimento do país alicerçado em princípios e valores demarcados logo no seu artigo 1: “Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social”.

Durante a visita à Procuradoria Militar, o procurador-geral Antônio Duarte entregou ao vice-procurador-geral da República de Angola e procurador Militar general Filomeno Octávio a panóplia do Ministério Público Militar, reiterando a importância do termo de cooperação, que tem permitido permuta de informações e conhecimentos com o Parquet angolano. Duarte destacou que a Polícia Judiciária Militar brasileira pode se inspirar no modelo do coirmão de Língua Portuguesa, já que sua estrutura funcional oferece condições para o desenvolvimento de investigações científicas e complexas.

No encontro no Ministério da Defesa de Angola, o ministro João Ernesto dos Santos agradeceu a visita e salientou a relevância dessa longa parceria entre as duas nações. Na oportunidade, João Ernesto foi também condecorado pelo procurador-geral com a Medalha alusiva ao Centenário do MPM forjada pela ANMPM.