O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, e o chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos e promotor de Justiça Militar, Cícero Robson Coimbra Neves, estão em Luanda, Angola, participando de evento de capacitação para os magistrados do Ministério Público e do Foro Militar daquele país.
Durante a semana, de 24 a 28 de abril, eles proferirão palestras no “Seminário de Capacitação em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar”, organizado pela Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas.
Entre os temas desenvolvidos pelos integrantes do MPM no Seminário: Persecução Penal Militar Pré-processual: Polícia Judiciária Militar; Processo Penal Militar Ordinário; Causas Excludentes da Culpabilidade; Processo Penal de Deserção; Crimes Militares Contra a Autoridade e a Disciplina Militar; Crimes Militares Contra o Dever e o Serviço militar; Recursos no Código de Processo Penal Militar, entre outros.
No primeiro dia do evento, o procurador-geral Antônio Duarte, entregou a Medalha do Centenário ao procurador-geral da República Hélder Fernando Pitta Gróz, reconduzido ao cargo conforme nomeação publicada hoje (25) pelo presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço; ao juiz-conselheiro presidente do Supremo Tribunal Militar, general Cristo Salvador; ao vice-procurador-geral da República de Angola e procurador Militar general Filomeno Octávio; e, à professora doutora Amelia Carlos Cazalma, educadora angolana.
A comenda foi criada pela Associação Nacional do Ministério Público – ANMPM para celebrar os 100 anos do MPM e tem sido entregue a personalidades que, ao longo da secular trajetória da Instituição, dignificaram os laços com o Brasil e reconheceram, especialmente, o trabalho desenvolvido pelo MPM.
Há quase três décadas o Ministério Público Militar e seu congênere angolano desenvolvem, dentro de Intercâmbio de cooperação previamente firmado, ações para o fomento do estudo e pesquisa do Direito Militar em Angola e no Brasil, inclusive com a participação de integrantes do MPM na Comissão de Reforma da Lei Penal Militar de Angola, responsável pela elaboração do novo Código Penal Militar daquele país. O Seminário em curso nesta semana é mais uma etapa desse processo de estruturação do Direito Penal Militar no país.
