A Diretoria do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) tomou posse durante a 131ª Reunião Ordinária do CNCGMPEU, realizada no Ministério Público da Bahia, em Salvador-BA, entre os dias 15 e 17 de março. O corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira, compõem a nova diretoria do Conselho como 2º Secretário.
A Diretoria do CNCGMPEU está desde o dia 1º de janeiro deste ano exercendo suas funções, mas foi empossada solenemente em cerimônia ocorrida no dia 15 de março e que contou com a presença de todos os conselheiros. “A Bahia tem a honra de acolher essa 131ª reunião, onde nos unimos para refletir sobre a nossa atuação e formas de entregar ainda mais resultados para sociedade baiana e brasileira”, afirmou Cleonice de Souza Lima, a nova presidente do CNCGMPEU.
No evento, a procuradora-geral de Justiça do MP da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Norma Cavalcanti, recebeu de Cleonice de Souza Lima, a Medalha do Mérito do CNCGMPEU. A honraria também foi outorgada aos chefes de poderes do estado da Bahia. “Norma Angélica é uma instituição do MP brasileiro e representa muito bem esse momento importante para as mulheres em espaços de poder”, destacou a presidente do CNCGMPEU, acrescentando que se sentia privilegiada por ser ela a fazer a outorga da medalha à PGJ.
Norma Cavalcanti afirmou se sentir privilegiada com o fato do MP baiano sediar a posse da nova presidente do CNCGMPEU, desejando sucesso. “Vivemos um momento desafiador para a democracia brasileira, e nesse momento, nós, mulheres, estamos ocupando espaços cada vez mais importantes. Aos corregedores, que agora têm Cleonice à frente do seu Conselho, cabe o importante papel de fiscalizar nossas condutas e nos levar sempre a um novo começo”, afirmou a PGJ, que destacou também o papel do MP como uma instituição de iguais. “Somos todos membros e servimos ao povo entregando o nosso trabalho com responsabilidade e equilíbrio. Nossas condutas mudam a sociedade e é um privilégio termos a colega Cleonice à frente da fiscalização dessas condutas”, concluiu.
Ao passar formalmente o cargo de presidente do colegiado a Cleonice de Souza Lima, o ex-presidente do CNCGMPEU, corregedor-geral do MP de Rondônia, Cláudio Wolff Harger, frisou a importância da atrividade correicional para a transparência dos MPs. “Temos um papel de controle, mas, sobretudo um papel didático”, afirmou.
No seu discurso de posse, a nova presidente do CNCGMPEU destacou a importância da correição no momento pelo qual passa o país. “Vivemos uma crise e o cidadão espera dos poderes uma atuação que lhe ampare e lhe dê segurança”. Cleonice de Souza Lima ressaltou também a conquista de espaços de poder pelas mulheres, fazendo uma menção ao fato de março ser o mês em que se comemora o dia da mulher. “Lutamos muito por nossas conquistas. Vale lembrar que até 1962, por lei, a mulher no Brasil só podia trabalhar com a autorização do marido. Representamos um avanço histórico e cultural, além de quase um repúdio à tradição patriarcal de objetificação da mulher”, frisou, solidarizando-se com todas as mulheres que ainda são vítimas de violência no Brasil. Destacando a presença dos representantes dos três Poderes na posse, ela salientou o compromisso de todos com a sociedade. “Temos a responsabilidade de cuidarmos do ser humano, fazendo entregas sérias à sociedade”, disse.
A presidente do CNCGMPEU salientou a importância do equilíbrio no tripé que orienta as corregedorias. “A nós cabem as funções pedagógica, de fiscalização permanente e, em última instância, se necessário, de responsabilização. O MP sempre será um interlocutor junto à sociedade, tendo a sua unidade e resolutividade como pontos de interseção”, frisou. “É nas corregedorias que bate o coração das instituições, pois é onde vemos as nossas fraquezas e as nossas forças”, concluiu, agradecendo aos presentes e se comprometendo com sua nova função.
Ainda durante a 131ª Reunião Ordinária do CNCGMPEU, o conselheiro do CNJ e promotor de Justiça do MPBA, João Paulo Santos Schoucair, discorreu sobre as Relações interinstitucionais entre CNMP e CNJ e atuação das Corregedorias. Já as promotoras de Justiça do MPBA Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl e Thays Rabelo da Costa apresentaram o Plano de Atuação de Procuradoria e Promotoria de Justiça e a construção de um conceito de regularidade de órgão/unidade. Ainda foram tratados no encontro; os avanços na digitalização das atividades da Corregedoria e o teletrabalho e as novas decisões sobre o tema (retorno ao trabalho presencial e participação presencial nos atos judiciais). (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPBA)
