O Procurador-Geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, entregou, ontem (14), ao Deputado Federal Coronel Tadeu o medalhão do centenário do Ministério Público Militar e a panóplia do Ministério Público Militar, honrarias conferidas a personalidades que tenham prestado meritórios serviços ao MPM, neste século de existência.
Em sua fala, Antônio Duarte ressaltou o destacado papel do deputado na defesa da sociedade e de seus interesses, em sua posição no Parlamento brasileiro, sobretudo nas questões afetas à segurança pública e à paz social, as quais são também preocupações do Ministério Público Militar.
O homenageado, ao tomar a palavra, ressaltou os bons trabalhos desenvolvidos pelo Parquet Militar, durante toda a sua existência, e sua relevância, no cenário nacional, principalmente no tocante ao tema segurança pública e em relação aos militares brasileiros. Manifestou, ademais, sua experiência pessoal, como integrante da “Força Pública Paulista”, especialmente nas ações de Policiamento de Choque, em que sempre encontrou o necessário apoio do Ministério Público, o que lhe trouxe grande respeito pela Instituição. Por fim, o Deputado agradeceu a homenagem e se declarou muito honrado com a cerimônia.
Ainda por ocasião do encontro de ontem, Antônio Duarte entregou ao parlamentar o Ofício nº 483/GAB-PGJM/MPM, que trata de contribuições para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei 9.436/2017, de relatoria do Deputado e que altera o Código de Processo Penal Militar, sugestões havidas a partir das análises e dos debates desenvolvidos pela Comissão Permanente de Estudos da Legislação Penal, Processual Penal e de Execução Penal Militares (CPEL), sob a coordenação do Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, que também participou desse ato solene. Entre as contribuições constantes do expediente, está a ampliação de institutos despenalizadores na persecução penal militar, notadamente o acordo de não persecução penal e possibilidades da Lei n. 9.099/1995, para a Justiça Militar da União – na proposta original restritos à Justiça Militar dos Estados –, possibilidade chancelada pelo Colégio de Procuradores da Justiça Militar, no 9º Encontro, realizado em novembro de 2021.
Acompanharam o evento: o Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli; o Corregedor-Geral, Samuel Pereira os subprocuradores-gerais Roberto Coutinho e Alexandre Concesi; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; o secretário-geral da CONAMP, Romão Ávila Milhan Júnior; a procuradora Hevelize Jourdan Covas; o chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos, Jorge Augusto Caetano de Farias; o chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos, Cícero Robson Coimbra Neves; o diretor-geral do MPM, Alexander Jorge Pires; o secretário de Relações Institucionais do MPM, Antônio Carlos Alves Coutinho; o secretário do Gabinete do Deputado, Edson Rodrigues de Souza; e o assessor de Comunicação do Gabinete do Deputado, Diego Freire.