O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, participou no dia 20 de maio da solenidade de comemoração dos 29 anos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), marcada pela inauguração de uma galeria de fotos dos procuradores titulares que estiveram à frente do órgão.
“Já está ultrapassada a hora de o Brasil ter uma – e nada impede que tenha mais de uma – Instituição Nacional de Direitos Humanos”, disse o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, durante o evento.
Na solenidade, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enfatizou que a inauguração da galeria constitui um ato de memória, destinado a registrar as obras do passado e as a serem construídas. Para ele, é fundamental o diálogo permanente e a integração entre o MP e as diversas instituições do país. “O Estado se organiza por meio de instituições. Cada uma delas representa em si um pilar do estado e da sociedade cujo propósito deve ser o de servir ao bem comum e ao bem estar social de todos”.
A subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko – que conduziu o órgão no período de 2004 a 2008 – destacou, em seu discurso, que a galeria inaugurada tem o papel de lembrar a história e a importância da PFDC para a sociedade brasileira. “Eu posso dizer para vocês que todas essas pessoas se dedicaram a construir esse lado do Ministério Público brasileiro, em especial do MPF e da PFDC, como instituição de direitos humanos a ser reconhecida conforme os Princípios de Paris – que exerce sua função de ombusdman com independência”, afirmou.
INDH – O procurador federal dos Direitos do Cidadão falou sobre a importância de o Brasil participar mais intensivamente das importantes discussões sobre direitos humanos travadas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Para isso, lembrou diversas instituições que já pleitearam e tiveram negados o pedido de acreditação como Instituição Nacional de Direitos Humanos, inclusive a PFDC.
Para ele, pode estar havendo “alguma incompreensão com o Brasil no tocante ao cumprimento dos Princípios de Paris“. Informou, ainda, que tem trabalhado para contornar os obstáculos em relação a uma nova postulação de acreditação da PFDC. Nesse sentido, destacou a necessidade de reforço na dotação de recursos estruturais, humanos e financeiros para o órgão, enfatizando a importância da colaboração do procurador-geral da República, da Secretaria de Cooperação Internacional e da Secretaria-Geral nesse processo.
O evento reuniu integrantes do MP brasileiro, de instituições nacionais e internacionais envolvidas na defesa de direitos humanos. Entre os presentes estiveram a procuradora federal dos Direitos do Cidadão substituta, Ana Borges Coelho Santos; o chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, José Robalinho; o oficial de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Pablo Mattos; o presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Nascimento; o subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Presidência, Jorge Menezes; e o chefe da Divisão de Temas Sociais do Departamento de Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores (MRE), Carlos Eduardo da Cunha Oliveira. (Com informações da Secretaria de Comunicação da PGR)
Foto: Leonardo Prado (SECOM/PGR)
