O Conselho Superior do Ministério Público Militar reuniu-se hoje (20) para a 281ª Sessão Ordinária, de forma híbrida: o presidente do CSMPM, Antônio Duarte, e os conselheiros Edmar Jorge, Roberto Coutinho e Giovanni Rattacaso, presencialmente, na sala do CSMPM, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar; e os conselheiros Clauro Bortolli, Frederico Pereira, Arilma Silva, Hermínia Raymundo e Maria Ester, por videoconferência.
Após as considerações iniciais, o presidente Antônio Duarte comunicou que, em reunião com o vice-presidente do STM e ministro-corregedor, Péricles Queiroz, e a juíza-corregedora auxiliar, Safira Figueredo, foi tratada a questão do sistema híbrido de atuação institucional, levando-se em consideração, entre outras coisas, os avanços tecnológicos, que permitem a eficiência, a economia e os bons resultados dos serviços. Também esteve em pauta nesse encontro, em relação à PJM Boa Vista, a possibilidade de atuação dos membros do MPM de forma presencial ou remota perante a Auditoria de Manaus.
Também foi apresentado aos conselheiros o andamento dos trabalhos do Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 12º CPJM, que se encontra com as demandas bem encaminhadas, dentro do estabelecido pelo Edital, pelas normas e pela legislação vigente, inclusive em relação às orientações das agências de saúde nacional e internacional quanto aos procedimentos relativos à pandemia da Covid-19. A Ata da 280ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade.
Após as comunicações da Presidência, passou-se para o primeiro item da pauta, a prorrogação do prazo de atuação de Força-Tarefa instituída pela Portaria 99/PGJM, de 30 de abril de 2022. A decisão foi unânime em prorrogar para mais um ano os trabalhos da Força-Tarefa.
Na sequência, foi definida a composição da Câmara Deliberativa do Conselho da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. Por unanimidade, foram aprovados os nomes dos conselheiros Roberto Coutinho e Maria de Lourdes para a Câmara.
Também de forma unânime, foi aprovada a nova composição da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM: Giovanni Rattacaso, coordenador; Arilma Cunha e Maria de Lourdes Gouveia, titulares; e, Alexandre Concesi, Herminia Raymundo e Maria Ester Tavares, suplentes.
Em seguida, procedeu-se à eleição para o cargo de Vice-Presidente do CSMPM, em virtude do término de mandato do atual ocupante. Por aclamação, Roberto Coutinho assumirá o cargo para mandato de 2 anos.
Em continuidade à pauta, foi feita a apreciação do processo SEI 83/2022-74, relativo à composição do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI). Novamente de forma unânime, foi escolhido o nome da secretária-geral de Pesquisa e Apoio à Investigação, Ângela Taveira, para atuar na função como membro indicado pelo CNMP.
A proposta de alteração da Resolução nº 103/CSMPM, de 24 de outubro de 2018, e suas alterações, que trata das regras para distribuição dos feitos judiciais na segunda instância, foi rejeitada, por unanimidade, mas com a promessa de se aprofundarem os estudos sobre a matéria, consequentemente estimulando a instituição a se preparar para o futuro e a construir um avanço nessa área que já demanda a atuação do órgão em situações em que as decisões do STM venham a ferir temas de índole constitucional.
Como último item da pauta, foi apreciado o processo SEI 2190/2022-44, referente à lista de antiguidade dos membros da carreira do MPM, atualizada até 31 de dezembro de 2021. A relatora do processo, conselheira Maria Ester, levantou questão quanto à inclusão ou não das promoções da subprocuradora-geral Maria de Lourdes e da procuradora Najla Nassif no referido documento, visto que as nomeações, ocorridas em 2022, geraram efeitos a partir de 2021. Por essa razão, o Conselho Superior deliberou pela conversão desse processo em diligência, para análise mais detalhada.
Finalizando a sessão, Antônio Duarte passou a palavra a Roberto Coutinho e Giovanni Rattacaso, que agradeceram à confiança de seus pares pelas indicações e ressaltaram o brilhante trabalho realizado pelo subprocurador-geral Edmar Jorge, antecessor a eles nesses dois cargos: Vice-Presidente do CSMPM e Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão. Ato contínuo, Duarte também enalteceu os préstimos de Edmar Jorge ao serviço público do Brasil, principalmente, a sua atuação no MPM, e agradeceu a todos os presentes pela participação na 281ª Sessão Ordinária do CSMPM.
