No Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, a Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais – SDHRI promoveu, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, reunião interagências Diálogo sobre Missões de Paz, realizada em formato híbrido, presencial e por videoconferência.
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, recebeu os participantes da reunião com saudações ao trabalho desenvolvido pelo grupo e reforçando a importância de Justiça Militar da União e Ministério Público Militar ocuparem os espaços constitucionalmente assegurados para atuação nas questões afetas às atividades das Forças Armadas no exterior, como nas Missões de Paz.
Durante a reunião, o grupo voltou a analisar a Instrução Normativa EMCFA-MD nº 7, que entrou em vigor dia 1º de agosto de 2021, e estabelece procedimentos, atividades de coordenação e responsabilidades para a condução de investigações de supostas falhas de conduta de militares brasileiros, ocorridas durante a participação em missões de paz da ONU.
Também foi discutida a necessidade de revisão do tipo do crime de exploração sexual proposto para compor o Projeto de lei 9.432/2017 de alteração do Código Penal Militar, a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Esteve ainda na pauta, a proposta de institucionalização da cooperação para formação dos contingentes militares e possibilidade de um curso de competências investigativas específicas para ambientes de missões de paz, destinado aos oficiais que exercerão a atividade de polícia judiciária.
Além da secretária da SDHRI, Najla Nassif Palma, o MPM foi representado na reunião pela subprocuradora-geral Maria Ester Henriques Tavares; procuradora Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz; promotora Caroline de Paula Oliveira Piloni; chefe de Gabinete para assuntos administrativos, Jorge Augusto Caetano de Farias, secretário de Relações Institucionais, Antonio Coutinho, e a secretária da SDHRI, Tayane Pinheiro Pereira. A JMU esteve presente com o juiz Federal da Justiça Militar da 11ª CJM Frederico Magno de Melo Veras. Pelo MD, compareceu o subchefe de Operações de Paz do Ministério da Defesa, brigadeiro Maurício Ferreira Hupalo.
Diálogo sobre Missões de Paz – Nesses encontros, representantes do Ministério Público Militar, do Ministério da Defesa (MD), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Justiça Militar da União (JMU) reúnem-se para discutir questões acerca do tema Missões de Paz. A iniciativa decorre de trabalho iniciado em 2015, motivado por sugestões de medidas propostas pelo secretário-geral da ONU (SGONU) relativas a questões de exploração e abuso sexuais em missões de paz.
Dia Internacional dos Direitos Humanos – A data foi estabelecida em 4 de dezembro de 1950 pela Assembleia Geral das Nações Unidas para celebrar a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada em 10 de dezembro de 1948.
