O Ministério Público Militar sediou no dia 17/11 reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na pauta do encontro, temas relacionados ao fortalecimento institucional, unidade de ação e a repercussão da nova Lei de Improbidade Administrativa na atuação do MP.
A reunião foi aberta com a saudação do procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte. Na sequência, o vice- procurador-geral da República, Humberto Jacques, reforçou o quanto o princípio da unidade vem fazendo a diferença nas discussões interinstitucionais que o MP atravessa. “Vivemos em uma comunidade e tudo o que fazemos acaba repercutindo em todos nós. Embora os tempos sejam adversos e, sempre o foram, será a nossa comunhão de propósitos que nos tornará cada vez mais fortes”.
Em seguida, o 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (CONAMP), Tarcísio Bonfim, reafirmou o compromisso da entidade com as causas defendidas pelo CNPG, corroborando a fala anterior, no sentido de que o Ministério Público Brasileiro está unido em torno da defesa de suas prerrogativas institucionais, como elemento fundamental para a defesa da sociedade.
Nova Lei de Improbidade Administrativa – Resultado de trabalho coordenado pelo PGJ do MP de São Paulo, Mário Sarrubo, foi apresentado estudo detalhado sobre todas as alterações trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa, seus impactos sobre a atuação do MP, avanços e eventuais retrocessos.
A presidente do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público do MP de São Paulo, Camila Moura, apresentou as proposições e anunciados a respeito das alterações à Lei n. 8.429/92, pela Lei 14.230/21 , apontadas pelo Grupo Nacional do Patrimônio Público, órgão do CNPG. Esse estudo está sendo avaliado pelos integrantes do colegiado e voltará a debate na próxima reunião do CNPG.
Durante o encontro, os PGJ também aprovaram o calendário de reuniões do primeiro semestre de 2022 e discutiram as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a autonomia administrativa do Ministério Público brasileiro.
Ao final, a presidente do Colegiado, procuradora-geral de Justiça do MP do Amapá, Ivana Cei, conduziu um momento de homenagens aos ex-conselheiros do CNPG. Foram agraciados o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros. (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG)
