Realizado hoje (20), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, o Seminário Crimes Cibernéticos e Legislação Penal Militar, organizado pelo Ministério Público Militar com o apoio do Comando de Defesa Cibernética do Exército. Primeiro evento presencial realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar desde o início da pandemia de Covid-19, o Seminário foi realizado seguindo os protocolos sanitários e sob a orientação do Departamento de Atenção à Saúde – DAS. Participaram da atividade membros do Ministério Público, assessores jurídicos, militares, entre outros integrantes do segmento e interessados no tema.
Compuseram a mesa inicial da atividade o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, o general Guido Amin Naves, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército; o conselheiro do CNMP e subprocurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, e o presidente de ANMPM e subprocurador-geral de Justiça Militar, Edmar Jorge de Almeida.
Em seu pronunciamento de abertura, o procurador-geral Antônio Duarte ressaltou a relevância do tema objeto do Seminário em razão da dimensão que o tráfego de dados e informações por meios cibernéticos têm na sociedade atual. “É imprescindível que o Estado esteja continuamente ativo, desenvolvendo expertise na salvaguarda, seja de dados pessoais, seja de informações estratégicas relacionadas à defesa nacional”. Nesse sentido, Antônio Duarte agradeceu ao Centro de Defesa Cibernética e ao Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército pela parceria na estruturação do Seminário.
O procurador-geral adiantou que esse trabalho conjunto não está adstrito ao evento, com o início das tratativas para formação de um Grupo de Trabalho que irá discutir a aplicabilidade das normas relacionadas aos crimes cibernéticos.
Na sequência, o general Guido Amin Naves corroborando com as manifestações do procurador-geral, pontuou que em razão da ininterrupta e veloz evolução do mundo cibernético, eventualmente o Estado não está convenientemente equipado para dissuadir, combater e punir com a severidade devida qualquer ilícito praticado nesse espaço. “Nem sempre estamos devidamente aparelhados para enfrentá-los e combatê-los com a celeridade que esse espaço demanda. O timing no mundo cibernético é muito mais acelerado”.
O general Guido Amin salientou a importância e a coragem da discussão do tema, como forma de aumentar a maturidade da sociedade brasileira para conviver harmonicamente no espaço virtual. “Não temos opção, não há como parar ou regredir, temos que buscar acompanhar e adequar nossas ferramentas, técnicas e legislação ao fluxo do mundo cibernético”.
Seguindo com a programação do Seminário Crimes Cibernéticos e Legislação Penal Militar, foram apresentadas palestras abordando os temas: Defesa Cibernética; Convenção de Budapeste; Crimes Cibernéticos Introdução ao Tema; Crimes Militares Cibernéticos – Aspectos Penais a partir da Prática do MPM; Polícia Judiciária nos Crimes Cibernéticos – Medidas Inaugurais para a Garantia do Sucesso Nas Investigações; Investigação de Crimes Militares Cibernéticos e Competência para Processar e Julgar Crimes Militares Cibernéticos.
O evento foi transmitido e estará disponível para acesso no canal do MPM no Youtube: youtube.com/c/ministeriopublicomilitar.
