O Conselho Superior do Ministério Público Militar reuniu-se, por videoconferência, hoje (29), para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1) Formação da lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral; 2) Alteração da Resolução 103/CSMPM, que trata das regras de distribuição dos feitos jurídicos na segunda instância do MPM; 3)Alteração da Resolução 101/CSMPM, que regulamenta o Procedimento Investigativo Criminal (PIC) no MPM.
Antes de entrar na pauta da reunião, o procurador-geral Antônio Duarte desejou as boas-vindas ao subprocurador-geral Samuel Pereira, que inicia nesta data a sua participação no CSMPM. Duarte destacou vários aspectos profissionais alusivos ao novo conselheiro, como a seriedade, o comprometimento e a dedicação ao trabalho e à Instituição; bem como o seu lado pessoal, caracterizado pela postura humanista, fraterna e cooperativa. Samuel agradeceu as palavras afetuosas e externou sua honra e satisfação em participar dos trabalhos do CSMPM; agradeceu a todos que, de alguma forma, ajudaram-no a estar na atual posição, em especial à família e aos amigos. Os demais conselheiros também saudaram o novo subprocurador-geral. Duarte expôs a questão do pedido de desligamento do conselheiro Frederico de Oliveira da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que foi chancelado por todos, e deu início à análise dos itens da pauta.
Item 1 – Foram indicados para compor a lista tríplice para Corregedor-Geral do MPM os seguintes subprocuradores-gerais: Samuel Pereira, Alexandre Concesi e Hermínia Raymundo. Compete ao procurador-geral de Justiça Militar a escolha do corregedor-geral do MPM, a partir de lista tríplice elaborada pelo CSMPM.
Item 2 – A Proposta de alteração da Resolução nº 103/CSMPM, que dispõe sobre regras para distribuição dos feitos judiciais na segunda instância do Ministério Público Militar, foi lida e explicada pelo conselheiro-relator Clauro Bortolli, que também lembrou que a íntegra do texto se encontra em processo no SEI e foi encaminhada por e-mail. Houve alguns questionamentos e sugestões, e o relatório da comissão de revisão dessa resolução foi aprovado, unanimemente, com as adequações propostas, que serão efetuadas pelo conselheiro José Garcia. Depois de revisado, o texto irá à publicação.
Item 3 – Na Alteração da Resolução 101/CSMPM, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC no Ministério Público Militar, foi aprovada, novamente de forma unânime, a revogação do art. 18 e do § 2º do art. 19.18, que tratam do acordo de não persecução penal.
Após fechados os itens da pauta, o procurador-geral Antônio Duarte fez as comunicações finais; lembrou que amanhã, às 18 horas, MPM e Correios lançam selo e carimbo comemorativos aos 100 anos da Instituição e que o MPM, pelo Relato de diversas autoridades civis e militares, vem sendo enaltecido por sua trajetória centenária de bons e efetivos serviços prestados ao Brasil. Em seguida, encerrou a sessão, manifestando a alegria pelo convívio frutuoso desenvolvido com integrantes que muito dignificam a Instituição.