A Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais – SDHRI promoveu, no dia 6 de maio, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, reunião interagências Diálogo sobre Missões de Paz.

Nesta edição da reunião, o grupo voltou a analisar a Instrução Normativa EMCFA-MD nº 7, que entrou em vigor dia 1º de agosto de 2021, e estabelece procedimentos, atividades de coordenação e responsabilidades para a condução de investigações de supostas falhas de conduta de militares brasileiros, ocorridas durante a participação em missões de paz da ONU.

Outro tema que retornou ao debate, foi a proposta de institucionalização da cooperação para formação dos contingentes militares e possibilidade de um curso de competências investigativas específicas para ambientes de missões de paz, destinado aos oficiais que exercerão a atividade de polícia judiciária, com especial atenção aos crimes de natureza sexual. Nesse sentido, foi ainda proposta a propositura de texto, a ser apresentado ao Congresso Nacional, com o tipo penal do crime de exploração sexual.

O secretário da SDHRI, Antônio Carlos Gomes Facuri, sugeriu a criação de um cronograma regular para as reuniões interagências Diálogo sobre Missões de Paz, com encontros mensais. Pelo MPM, participaram ainda da reunião: a procuradora Najla Nassif Palma; o secretário de Relações Institucionais, Antonio Coutinho, e a secretária da SDHRI, Tayane Pinheiro Pereira. A JMU esteve presente com os juízes Federais da Justiça Militar da 11ª CJM Flávia Ximenes Aguiar de Sousa e Frederico Magno de Melo Veras. Pelo Ministério da Defesa, compareceram o subchefe de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), brigadeiro Álvaro Marcelo Alexandre Freixo; o chefe da Seção de Emprego da Subchefia de Operações Internacionais do MD, coronel José Osni dos Santos, e o coronel R1 Átila Gonçalves Torres Júnior.

Diálogo sobre Missões de Paz – Nesses encontros, representantes do Ministério Público Militar, do Ministério da Defesa (MD), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Justiça Militar da União (JMU) reúnem-se para discutir questões acerca do tema Missões de Paz. A iniciativa decorre de trabalho iniciado em 2015, motivado por sugestões de medidas propostas pelo secretário-geral da ONU (SGONU) relativas a questões de exploração e abuso sexuais em missões de paz.