Denúncia oferecida pela Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza contra dois militares (um tenente-coronel e um segundo sargento), um ex-militar e dois civis por fraudes na Operação Pipa foi recebida pela Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar. Os militares da ativa foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, previsto no art. 308 do Código Penal Militar, e lavagem de dinheiro, Lei nº 12.683/12. Os demais denunciados responderão pelo crime de corrupção ativa, art. 309, do CPM.
O Inquérito foi instaurada pelo Comandante da 10ª Região Militar a partir de carta anônima enviada ao Quartel do 23º Batalhão de Caçadores – 23º BC, que relatava pagamentos de propina a militares. Tal esquema de corrupção envolveria militares da ativa, que trabalhavam no Escritório da Operação Pipa daquela região, bem como civis, pipeiros credenciados, despachantes, responsáveis pelo abastecimento de água à população carente nas cidades de Quixadá, Quixeramobim e Morada Nova, todas no estado do Ceará.
Nas investigações, inclusive com a de quebra de sigilo de dados bancários e fiscais, dentre outros elementos de informação, foi possível verificar inúmeras transações financeiras entre os investigados, pipeiros e outros envolvidos, fortes e fartos elementos comprobatórios de crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva.
Para o Ministério Público Militar, ficou claro o envolvimento de dois núcleos na atuação dos denunciados: o núcleo dos militares que, valendo-se do status de agentes públicos, favoreciam as práticas ilícitas, utilizando, por vezes, as contas bancárias de cônjuges; e, o núcleo dos pipeiros e outros envolvidos, com a transferência de verbas em troca de credenciamentos e prestações de serviço com mínima fiscalização. “Tudo em detrimento de uma população altamente flagelada e desguarnecida”, acrescenta o MPM.
Então major, o tenente-coronel denunciado, chefiou o Escritório da Operação Carro Pipa no 23º BC, entre fevereiro e setembro de 2016, quando foram verificadas as fraudes. Nesse período, foram identificadas movimentações em sua conta bancária e na de sua esposa, incompatíveis com os vencimentos do militar, com diversos depósitos anônimos de pequeno valor, realizados em variados dias e locais. Valores abaixo de dez mil reais, para que não seja necessária a identificação do depositante.
O outro militar denunciado, que trabalhou no Escritório pela Operação Carro-pipa de janeiro de 2013 a outubro 2016, também teve o sigilo bancário quebrado, que revelou, igualmente, transações financeiras além dos proventos auferidos no Exército. Dos R$ 730.714,18 creditados na conta do militar, apenas R$ 151.487,18 foram recebimentos do 23º Batalhão, entre proventos e diárias, o que representa apenas 21% do total. As transferências e depósitos recebidos somaram R$ 212.818,23, já excluídas as transferências do próprio investigado, as duplicidades e os créditos de seu cônjuge. Ou seja, os valores recebidos como transferências e depósitos foram superiores aos proventos.
Pela análise dos dados bancários do 2º sargento denunciado foi possível verificar ainda o recebimento de valores dos outros três denunciados, sem qualquer justificativa plausível. Somente do ex-militar denunciado – que após ir para a reserva ainda atuava nessa seara, com procurações emitidas a diversos credenciados e pipeiros – ele recebeu R$ 53.220,45, em 14 transferências bancárias distribuídas nos anos de 2014, 2015 e 2016.
Na conclusão, a PJM Fortaleza afirma que estão evidentes a autoria e a materialidade do delito de corrupção, nas práticas ativa e passiva, em relação às condutas dos civis, pipeiros e dos militares, respectivamente, em razão da transferência e recebimento de vantagem indevida, no tocante aos denunciados. Também ficaram atestados os delitos de lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 12.683/2012, em relação aos militares denunciados.
Tramitam na Justiça Militar da União outros três Inquéritos Policiais Militares que apuram possíveis fraudes no 23º Batalhão de Caçadores relacionadas à Operação Pipa, no ano de 2016, com valores que superam R$ 1 milhão. Ressalte-se que nos anos de 2016 e 2017, o 23º BC recebeu aproximadamente R$ 117 milhões referentes a recursos da Operação Carro Pipa. Ciente disso e considerando que são cerca de mil prestadores de serviço contratados no 23º BC, o MPM conclui que as operações decorrentes da Operação Carro Pipa extrapolavam as capacidades daquela unidade militar, era um incentivo para criminosos e para a prática de ilícito.
