A cidade de Porto Alegre (RS) sediará, nos dias 1º e 2 de outubro, o I Seminário Nacional das Justiças Militares do Brasil, que contará com a participação do promotor de Justiça Militar Adriano Alves Marreiros. Ele abordará o tema “Lei Federal n° 13.491/2017 – um balanço dos primeiros seis meses de vigência, consolidação e perspectivas”.

A conferência inaugural será proferida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, com o tema “A importância da Justiça Militar no cenário constitucional brasileiro”. Na sequência acontece a cerimônia de instalação da Escola Judiciária Militar e posse dos dirigentes.

Já no segundo dia do encontro, a programação contará com quatro painéis e a conferência de encerramento. Entre os temas estarão, por exemplo, a questão de gênero no âmbito da Justiça Militar, Direito Constitucional Militar e Direito Comparado e a repercussão da Lei Federal 13.491/2017, que ampliou a competência da Justiça Militar, dentre outros.

O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). E terá a presença de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades militares e demais interessados para debater temas relacionados à Justiça Militar. As inscrições podem ser realizadas por e-mail (assessoria-imprensa@tjmrs.jus.br) ou no local do evento.