- Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
- Convenção para prevenção e repressão do crime de Genocídio (1948)
- Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos (1966)
- Pacto Internacional relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (1965)
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (1981)
- Convenção contra a tortura e outras penas cruéis, inumanas ou degradantes (1984)
- Convenção relativa aos direitos das crianças (1989)
- Convenção internacional de proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros de suas famílias (1980)
- Convenção internacional para a proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado (2006)
- Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiências (2007)
- Convenção Europeia de Direitos Humanos (1951)
- Convenção Americana de Direitos Humanos (1969)
- Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos (1981)
