O cadastro das pessoas habilitadas para recebimento do auxílio emergencial em virtude da crise causada pela pandemia da covid-19 está sendo utilizado para localização e captura de desertores na 10ª Circunscrição Judiciária Militar, em Fortaleza/CE.

Parceria firmada entre a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Exército brasileiro tem possibilitado a localização de desertores na Auditoria da 10ª CJM, que compreende os estados do Ceará e do Piauí.

Até o momento, dos processos inconclusivos desde 2013, já foram localizados 10 desertores e, desse quantitativo, seis já foram capturados. A expectativa da PJM Fortaleza é que o pagamento dessa nova parcela do auxílio emergencial permita a captura de mais alguns indivíduos nessa situação.

A não captura desses desertores, salienta a PJM Fortaleza, provoca a continuidade dos processos, gerando custos para a máquina do judiciário, que, periodicamente, implementará medidas para tentar prendê-los até a prescrição dos crimes, o que ocorrerá depois de 30, 35 anos. Além disso, a não solução dos casos contribui para o fortalecimento de uma falsa tese de que a deserção é um crime simples, com efeitos de menor gravidade.

Deserção – como previsto no Código Penal Militar, art. 187, o crime de deserção fica caracterizado quando o militar se ausenta da unidade em que serve, sem licença, por mais de oito dias.