Em atendimento a requisição formulada pelo Ministério Público Militar e deferida pela Justiça Militar, o Exército, no exercício da polícia judiciária militar, realizou hoje (31) Operação de Busca e Apreensão em três Estados (Rio de Janeiro, Espírito Santos e Paraná) e no Distrito Federal. Foram apreendidas 101 armas desviadas no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar, objeto de investigação do IPM nº 7001252-32.2019.7.01.0001.

A operação teve como objetivo recuperar 119 armamentos em endereços relacionados a 13 pessoas físicas e uma jurídica, colecionadores, militares e civis, sendo um deles foragido da Justiça Militar com condenação já transitada em julgado.

Pelo que foi apurado até o momento, são três as situações de irregularidades praticados no SFPC da 1ª Região Militar: desvio de armas entregues para destruição e/ou para retorno à cadeia de suprimentos do Exército por colecionadores, militares e/ou seus familiares; desvio de armas destinadas à destruição decorrente do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Exército e o Supremo Tribunal Federal, no ano de 2017, que permitiu a destruição de armas de fogo e munições apreendidas que estavam sob a guarda do Poder Judiciário e fossem consideradas desnecessárias pelos juízes para a continuidade e instrução dos processos; e, tentativa de dar legalidade em armas contrabandeadas ou adquiridas/apreendidas ilegalmente.

Foram realizadas duas prisões em flagrante. Além das 101 armas objeto da investigação, outras 81 armas também foram apreendidas, pois estavam em situação irregular, bem como munições de diversos calibres, peças e acessórios de vários tipos de armamentos.

O Ministério Público Militar designou membros da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro para, em atuação conjunta, apurar o desvio de armas e munições na 1ª Região Militar. O pedido de busca e apreensão foi requerido pelo grupo, que também acompanhou a operação, coordenada pelo Comando Militar do Leste, e que contou ainda com o apoio da Polícia Federal, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).