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Em 2012, os Ministérios Públicos dos Estados e o Federal receberam ou movimentaram 1.494.004 processos criminais. Foram oferecidas 601.207 denúncias durante todo o ano. Na área cível, foram recebidos ou movimentados 6.112.450 processos. Os MPs apresentaram 2.980.896 de manifestações (pareceres, promoções, etc). Na atuação extrajudicial cível, foram instaurados 156.098 inquéritos civis públicos em áreas como saúde, educação, improbidade administrativa e meio ambiente, entre outras. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM) receberam ou movimentaram, respectivamente, 175 mil e 11,6 mil processos em um ano.
O Ministério Público Militar ofereceu 1.197 denúncias em inquéritos militares. Os principais temas são crime contra o serviço militar e o dever militar (574), crime contra o patrimônio (234) e crime contra a incolumidade pública (140). O órgão recebeu um total de 11.816 processos em 2012.
Os números estão na publicação “MP Um Retrato – edição 2013”, lançada nesta quinta-feira, 20/6, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), durante a solenidade do aniversário de oito anos da instituição. Os dados são fornecidos pelas próprias unidades do MP em todo o país, em atendimento à Resolução CNMP n. 74/10. O relatório compila informações sobre a atuação funcional e administrativa de todo o MP – Estadual e da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios).
Esta é a segunda edição do relatório. A primeira foi lançada em dezembro de 2012, com dados relativos a 2011. O documento traz o total de membros em atividade, trata da estrutura física e de tecnologia da informação e compila números sobre a atuação funcional, em gráficos e tabelas separados por regiões. Pela primeira vez, foi possível levantar o assunto de processos e de inquéritos nas áreas cível e criminal. O trabalho foi realizado a partir da padronização dos sistemas de registro da atuação e das nomenclaturas nas diversas unidades do Ministério Público, iniciado em 2010.
O objetivo é atender ao princípio da transparência e possibilitar o aprimoramento dos serviços e o planejamento das atividades do MP. Na apresentação, o presidente do Conselho, Roberto Gurgel, ressalta que a publicação atende aos anseios da sociedade e da própria instituição por informações sobre o perfil do MP. “É certo que ainda há muito por fazer. Entretanto, é induvidoso que passos significativos foram dados em direção ao incremento do intercâmbio de experiências no âmbito do próprio Ministério Público e à facilidade do acesso da sociedade às informações da instituição”.
Para Gurgel, a a comparação entre os dois relatórios já lançados mostra avanços na coleta e compilação dos dados, que serão aperfeiçoadas a cada edição. “Essa segunda edição é um novo convite para que possamos refletir, repensar e reconstruir um Ministério Público mais democrático, mais eficiente e mais comprometido com suas missões constitucionais”.
Segundo a conselheira Claudia Chagas, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, que coordenou a edição da publicação, o MP – Um Retrato é “a contribuição do CNMP para o processo permanente de aperfeiçoamento do Ministério Público e para uma atuação responsável e socialmente efetiva”.
Para efeitos estatísticos e pela atuação similar, os dados do MPDFT estão compilados junto com os dos MPs Estaduais, embora o órgão integre o Ministério Público da União. A inexistência de número em determinados itens ou tabelas não significa ausência de atividade, mas sim a impossibilidade de se obter a informação até o fim do prazo de coleta dos dados (30 de abril de 2013). (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP)