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O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem (25), por 430 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, conhecida como PEC da Impunidade. A proposta garantia a exclusividade da investigação criminal pelas polícias federais e civis, retirando o poder de investigação do Ministério Público. A PEC teve 9 votos a favor e 2 de abstenções. Membros do Ministério Público, procuradores-gerais de Justiça, representantes de associações do MP e servidores acompanharam a votação.
Vários deputados foram à tribuna manifestar repúdio a PEC 37. Todos os líderes de partido votaram contra a proposta. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) agradeceu as associações do MP pela luta contra a PEC 37. “Essa vitória é da sociedade e do Ministério Público”.
Já o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) espera que a votação sirva para unir o MP e as polícias para uma força comum. “Não à PEC 37, não à impunidade”, defendeu no plenário.
Para a deputada Marina Santanna (PT-GO) não se pode diminuir as investigações criminais. “Precisamos regulamentar. Agradeço as associações do MP que nos deram a oportunidade de apresentar um PL sobre a regulamentação da investigação”. Marina se referiu ao PL 5776/2013 protocolado na semana passada pelo PT.
O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), relator da proposta, afirmou a PEC 37 sepultada foi apenas o primeiro capítulo da jornada. O deputado enfatizou necessidade de se constitucionalizar a função investigatória do MP.
Carlos Sampaio (PSDB-SP), durante o discurso, disse que a luta não é contra a PEC e sim pela defesa do sentimento da nação. “A população sente que o MP está ao lado dela para combater a corrupção”.
O Ministério Público Militar agradece ao parlamento, que ouviu os clamores do povo brasileiro em defesa do Ministério Público, e aos membros e servidores da Instituição, que nos últimos meses estiveram mobilizados no combate à PEC da Impunidade, em especial à Associação Nacional do Ministério Público Militar e à Assessoria Parlamentar do MPM. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Conamp)