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O procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, assinaram hoje (18) o Acordo de Cooperação Técnica para intercâmbio de informações e de soluções em tecnologia da informação. O compromisso foi celebrado durante encontro do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), ocorrido no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Pelo documento, o Centro de Apoio à Investigação do MPM (CPADSI) irá ceder o software Argus – ferramenta para análise de dados em investigações de afastamento de sigilo bancário – para ser usado pelo MP de Alagoas. Com esse, são 16 os acordos de cooperação técnica relacionados ao Argus assinados pelo MPM: 13 com Ministérios Públicos (AC, AL, AP, BA, ES. MS, PB, RJ, RN, RS, RO, SC e SP); com a Procuradoria-Geral da República; com a Advocacia-Geral da União; e com o Departamento de Polícia Federal.
A princípio, o MPM irá disponibilizar uma versão para teste do Argus, juntamente com a documentação descritiva e técnica do sistema. Em seguida, após a homologação pela Assessoria de Pesquisa e Análise (ASSPA) do Ministério Público Federal, será encaminhada a versão final do software. O Cpadsi/MPM dará o suporte técnico necessário para a implementação da ferramenta.
O acordo prevê que os dados fornecidos pelo sistema somente poderão ser utilizados nas atividades permitidas ao Ministério Público, não podendo transferi-los a terceiros, a qualquer título, sob pena de extinção imediata do documento.
O Argus é um sistema de inteligência financeira e análise visual capaz de reunir, relacionar e analisar dados de quebras de sigilos bancários autorizadas pela Justiça. De uma forma harmoniosa, simples e inteligente, os gráficos gerados pelo Argus aperfeiçoam o processo de análise, extraindo informações úteis capazes direcionar um procedimento investigatório em curso para resultados mais satisfatórios em um menor período de tempo.